Delegado regional abriu inquérito nesta quinta-feira,11 de Janeiro para investigar o caso. Foto: Sylma LimaMulher encontrada enforcada em ‘cela forte’ do Sistema Penal de Corumba/MS pode não ter recorrido a suicídio. Enforcamento está sob suspeita da mãe da vítima, que fotografou o cadáver assim que o corpo chegou a Campo Grande, com orientação para ‘sepultamento imediato’.
No dia 28 de Dezembro, por volta de 17:10hs, a guarnição de resgate do Corpo de Bombeiros foi até o presídio feminino, onde a interna já foi encontrada sem vida na ‘cela disciplinar’. Larissa Oliveira de 27 anos, estava ao solo e não apresentava sinais vitais. O local da morte estava desfeito. Mesmo assim, o corpo como de praxe foi encaminhado para autopsia no Instituto Médico Legal, anexo ao prédio da Polícia Civil. O laudo assinado pelo médico legista Ricardo Chauvet atestava: “Asfixia mecânica”; enforcamento.
O corpo foi entregue a família para sepultamento em Campo Grande, diante das filhas menores da vítima. A mãe dela, avó das crianças, teve oportunidade rápida para fotografar várias lesões na face da interna, mandíbula, nariz ,e braços. Detalhou com exclusividade ao Capital do Pantanal: “houve partes que não pude ver porque estava no caixão, mas tinha uma marca com muitos pontos na barriga”. O fato chamou a atenção dos familiares porque até então Larissa gozava das regalias da progressão do regime. Trabalhava no programa ELO. Estava prestes a conseguir tornozeleira eletrônica para o indulto natalino. Só que os planos da jovem deram errado. De parte do ‘Sistema’ veio à alegação de que uma falha no endereço causou a negativa do juiz para a liberação temporária da detenta.
Versão passada pela direção do presídio é de que Larissa quando soube que não seria beneficiada na ‘saidinha’ de natal, teria se revoltado juntamente com outra interna que também teve o beneficio negado. Condição estranha porque quem tem anseio de liberdade não se mata. Apenas protesta. Tem esperança na solução do impasse. Ambas as presas revoltadas foram para a ‘cela disciplinar’ como castigo.
Outro espanto para a mãe foi saber, por outras internas, que a cela não tem cama nem janelas. Existiria apenas um buraco por onde passam as refeições. De onde saiu o lençol para o enforcamento, ela pergunta?
Rosangela Oliveira dos Santos, a mãe de Larissa, é domestica. Pediu afastamento do trabalho para apurar a situação. Chegou, às 5h da manhã desta quinta-feira, 11 de Janeiro, a Corumbá para buscar o laudo da necropsia. Mas foi informada na delegacia que a morte de Larissa ainda estava em investigação, porque há outros casos mal esclarecidos no presídio. Foi orientada de que a Polícia tem prazo legal de 30 dias para concluir e liberar o documento.
Rosangela, disse ao ‘Capital do Pantanal’, que tudo está muito estranho, porque a filha tinha muitas saudades das crianças. Não teria motivo algum para cometer suicídio. Diz como mãe e avó: ‘quero justiça’: Exumação do cadáver, responsabilização e indenização por parte do Estado: “Levaram minha filha viva e devolveram morta. Quem vai sustentar suas crianças? Quem vai levar e pagar psicólogos para essas menores que estão desoladas? Cadê o Conselho dos Direitos Humanos, porque todos se calam?”.
Depoimento da mãe corrobora com testemunhas. Foto: Sylma LimaRosangela enfatiza que não busca justiça apenas pela filha. Foi informada que ‘há outras mortes silenciadas pelo sistema’. A mãe de Larissa cria uma das filhas da presa morta. “Menina bonita que se perdeu para o mundo ilusório do tráfico das drogas, revoltada com a prisão da mãe. Foi pega com ‘gravatinhas’ e detida duas vezes como ‘mula”.
O caso de Larissa é levado ao delegado Regional, Antenor Camargo Leme. Mãe diz que se a filha errou, estava pagando pelo que fez até ser ‘sentenciada pela morte’, espancada durante 3 dias pelo que narraram outras presas. Camargo Leme mandou instaurar inquérito. Colheu as provas que sustentam as suspeitas da mãe da vítima. Deve mandar reconstituir o crime, inclusive para saber porque, o pano que teria produzido a asfixia estaria tão apertado? Segundo os bombeiros seria difícil que a própria pessoa tivesse feito a amarração. Marcas no corpo podem ter sido produzidas por espancamento.
O ‘Capital do Pantanal’ encaminhou o caso à Comissão Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e à Comissão Nacional da OAB em Brasília. Inclusive com fotos que Rosângela tomou do cadáver da filha, a ponto de levantar suspeita de que o enforcamento foi simulado diante de lesões que sinalizam a quebradura de ossos, como mandíbula, nariz e boca.
O ‘Capital do Pantanal’ também apurou que a detenta morta, respondia por tráfico de drogas. Veio transferida de Campo Grande há cerca de um ano. Estava na ‘cela forte’ por castigo, onde acabou morrendo por ‘pseudo suicídio’. Semana passada a interna Ana Claudia, que também veio transferida de Campo Grande teria tentado se matar cortando os pulsos. Também estava na cela do castigo, conhecida como ‘calabouço’. Aliás, quem conhece diz que é um corredor com duas celas onde só existe um estrado, uma torneira e um vaso sanitário, com as ‘boquetas fechadas’ (janelas). As detentas denunciam que o lugar é desumano e insalubre.
Independentemente da apuração, a Comissão Nacional de Direitos antecipa que a Administração é responsável pelo preso sob sua guarda. O Estado tem responsabilidade civil e responde por danos patrimoniais e morais sofridos pelo interno, havendo ou não comprovação do nexo causal por seus agentes. É o que preconiza o artigo 37 parágrafo 6º da Constituição Federal combinando com o 43 do Código Civil. A jurisprudência tem pacificado nesses casos a Teoria do Risco Administrativo. Mas, tanto ela quanto a Teoria do Risco Integral dispensam o lesado e ou interessados de provar a culpa do preposto do Estado. Afinal, o preso é tolhido de sua liberdade e posto sob a guarda da administração que, falhando na tutela e na possibilidade de devolvê-lo à sociedade são e salvo, ao final do cumprimento da pena, tem o dever de indenizar.
Pioneiro em casos assim foi o Criminalista Heleno Fragoso no rumoroso caso do jornalista Wladimir Herzog da TV Cultura de São Paulo. O Estado Brasileiro foi condenado em plena ditadura militar. Ele também foi ‘suicidado’, pendurado depois a uma corda em posição que, segundo a perícia concluiu, jamais teria condições de se amarrar.
O caso de Larissa pode ser mais um de muitos que se tornaram exemplares, para punir culpados e desencorajar novos eventuais ‘sentenciamentos’.
Pescoço da morta anão apresentava sinais de enforcamente, apenas um corte que ninguém soube explicar. Foto: Sylma Lima
José Carlos Cataldi é jornalista, radialista e advogado. foi 4 vezes Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB
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