Menu
sexta, 16 de abril de 2021
Andorinha Fevereiro
Andorinha Fevereiro
Geral

Limitação de foro pelo STJ não muda ritmo de investigações contra Reinaldo e André

21 junho 2018 - 09h19O Jacaré

A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, de limitar a prerrogativa de foro especial no caso de governadores e conselheiros de tribunais de contas aos fatos ocorridos durante o exercício do cargo, terá impacto em Mato Grosso do Sul. O mais importante, a decisão não muda mais o ritmo das investigações envolvendo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o antecessor, André Puccinelli (MDB).

No caso do tucano, os inquéritos 1.190 e 1.198 vão continuar em tramitação no STJ porque os supostos atos de corrupção teriam ocorrido no atual mandato. Reinaldo nega as acusações e tem reiterado que é vítima de criminosos e sonegadores de tributos.

O primeiro caso envolve a delação da JBS, homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa, acusam o pagamento de R$ 38,4 milhões em propinas em troca de incentivos fiscais.

O relator do inquérito no STJ, o ministro Felix Fischer, acompanhou a maioria na discussão do foro e votou para que ele fique restrito aos crimes cometidos no mandato. No caso, conforme a JBS, Reinaldo pediu o pagamento de 30% sobre os incentivos concedidos aos frigoríficos do grupo.

O outro inquérito, presidido pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, apura o suposto pagamento de até R$ 500 mil em propinas pelo curtume Braz Peli e por frigoríficos em troca da manutenção de benefícios fiscais. O caso foi tema de reportagem do Fantástico, da TV Globo, em 28 de maio de 2017.

A decisão do STJ também terá impacto na Operação Lama Asfáltica, que apura o desvio de aproximadamente R$ 300 milhões dos cofres públicos. Além do empresário João Amorim e do ex-deputado federal Edson Giroto, o ex-governador também é alvo da investigação e chegou a ter a prisão preventiva decretada em 14 de novembro do ano passado.

Pré-candidato a governador nas eleições deste ano, Puccinelli tem chances reais de ser eleito para um terceiro mandato. Ele está em segundo nas pesquisas, atrás do juiz federal Odilon do Oliveira (PDT) e na frente de Azambuja.

Em 2014, a Operação Lama Asfáltica chegou a ser suspensa devido ao foro privilegiado do governador e só foi retomada após o STJ desmembrar a ação, restringindo à corte superior a investigação envolvendo o emedebista.

Agora, a eventual eleição de André para o Governo não interromperá as investigações, porque o STJ limitou ao foro especial a investigação de crimes ocorridos no decorrer do mandato. No caso de André, os supostos crimes ocorreram entre 2007 e 2014.

O mesmo ocorrerá com Giroto, que antes de ser preso pela quarta vez sonhava em disputar uma das oito vagas de deputado federal. Ele também não mudaria o curso da Lama Asfáltica, porque o Supremo Tribunal Federal manteve o foro apenas aos casos registrados no decorrer do mandato.

Puccinelli e Giroto negam ter cometido irregularidades e apontam a fragilidade das provas colhidas pela PF. O ex-governador tem ressaltado que após cinco anos de investigação só virou réu em uma única ação penal e ainda nem foi condenado.

A restrição de foro foi comemorada por parte da população como uma esperança para acabar com a impunidade.

No entanto, ainda tem gente preocupada com a influência de políticos sobre o Poder Judiciário local.

Só tempo vai acabar com a dúvida se a medida será benéfica ou mais um entrave no combate à corrupção brasileira.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Geral
SES lança serviço de consulta a resultados de exames da Covid-19 no próprio site
GERAL
Deputada visita Hemonúcleo de Corumbá e constata caos
GERAL
Salão de Beleza em Ladário pega fogo
COVID-19
Corumbá destaca-se em número de altas a pacientes com Covid
GERAL
Cassems realiza Assembleia Geral Ordinária para prestação de contas no dia 22
GERAL
UFGD e Prefeitura de Ladário querem ampliar projetos na Base Baía Nega
ACESSIBILIDADE
Projeto de Lei obriga símbolo do TEA em placas de atendimento prioritário
GERAL
Prazo para preenchimento do PGDI começa nesta quinta-feira
DIREITOS HUMANOS
Agressões contra crianças aumentaram na pandemia, diz especialista
GERAL
Projeto de Lei prevê publicação de lista de espera de procedimentos médicos na internet

Mais Lidas

ATROPELAMENTO
Idoso é atropelado na Porto Carreiro e fica ferido
GERAL
Garagem Lanchonete inaugura filial em Ladário e traz variedades no cardápio
GERAL
Mulher fica ferida após cair da moto no Maria Leite
CRIME AMBIENTAL
Homem que transportaria plantas em extinção para a Bolívia é preso