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Lei sobre Política de Educação Especial será revisada em Corumbá

03 abril 2024 - 08h52Redação

Rever a Lei que instituiu a política de atendimento do público da Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, da Rede Municipal de Ensino (REME), será uma das primeiras medidas adotadas para assegurar o acesso, a permanência, a participação plena e a aprendizagem de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação nas unidades escolares de Corumbá.

O assunto foi amplamente debatido por quase três horas na noite de ontem, terça-feira, 2, na Câmara, durante audiência pública idealizada pelo vereador Chicão Vianna, e que contou com as presenças de mães e pais de crianças matriculadas na rede municipal, bem como dos vereadores Alexandre Vasconcellos, Allex Dellas, Elinho Junior e Nelsinho Trad, bem como do secretário de Educação, Genilson Canavarro de Abreu e de integrantes da sua equipe.

A audiência foi marcada justamente para debater temas relacionados aos profissionais que atuam na Rede Municipal de Ensino, atendendo crianças da Educação Especial. Na mesa diretora dos trabalhos, além de Chicão e o secretário Genilson, estava Juliana Souza Samaniego, mãe e avó de crianças com autismo, que representou todos os presentes ao evento, bem como mães e pais que não tiveram a oportunidade de participar, mas que acompanharam pelas redes sociais.

A ideia dos vereadores presentes e fazer uma avaliação minuciosa da Lei Complementar 315, de 16 de dezembro de 2022, no sentido de avançar e proporcionar um melhor atendimento às crianças e familiares, propondo as mudanças necessárias.

Outra proposta é a instituição de um Conselho Municipal de Educação Especial e Inclusiva que será apresentada pela própria Câmara, bem como a realização de cursos de capacitação voltado para familiares, visando dar continuidade em casa, de todo o trabalho visando a inclusão de fato, dessas crianças na sociedade como um todo.

Profissionais capacitados

O debate girou em torno da formação profissional da equipe que atua na educação especial e inclusiva. Tanto Juliana como outras mães presentes, querem que as crianças sejam atendidas por profissionais especializados para que “nossos filhos tenham direito à intervenção precoce, que eles tenham mais fácil acesso às terapias, aos médicos, que a inclusão da escola saia da teoria e seja exercida na prática”, ressaltou.

Outro assunto focado foi em relação ao laudo médico, apontado como uma das dificuldades. O secretário Genilson explicou que a equipe do Núcleo Pedagógico é responsável pelo laudo pedagógico e a alternativa viável apresentada, é um trabalho em parceria, com a participação da pasta de Saúde, para que esse laudo seja mais rápido, amenizando o sofrimento das crianças e dos familiares.

Chicão, Allex, Alexandre, Elinho e Nelsinho afirmaram que é importante, trabalhar em parcerias, com diálogo, para envolver mais setores do Poder Público, visando amenizar problemas como o relacionado aos laudos médicos das crianças, importante para o desenvolvimento de cada uma na educação inclusiva.

O secretário Genilson informou que já houve um avanço, inclusive com a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao quadro efetivo de pessoal do Poder Executivo de Corumbá, que prevê contratação de profissionais para a Educação Especial, e que hoje, já há um trabalho voltado para a formação permanente desses profissionais, visando aprimorar cada vez mais o atendimento a todos.

Equipe profissional

Além disso, o secretário deixou claro que a grande maioria dos professores da rede, com cargo de ensino normal, são pedagogos, e que, além disso, os cursos de qualificação são constantes para todos os servidores da pasta, como forma de aprimorar o trabalho, sempre.

A Secretaria de Educação apresentou inclusive um relatório dando conta que a Reme encerrou o ano letivo de 2023 com um total de 208 profissionais, fora outros profissionais como de apoio, das salas multifuncionais e os 11 assessores pedagógicos e uma supervisora que atuam direto na Secretaria Municipal de Educação.

São profissionais responsáveis pelo atendimento de 689 crianças da Educação Especial e Inclusiva. O número é de 2023 e a expectativa é que, agora em 2024, o número aumente, já que muitas famílias buscam a rede pública de ensino.

Em relação ao aumento de profissionais para atender esse público-alvo, a Secretaria de Educação informa que isso ocorre conforme a demanda, e que a expectativa é que isso ocorra ainda este ano, já que a demanda caminha para ser maior que no ano passado.

Além das escolas, o Município disponibiliza hoje, 12 Salas de Recursos Multifuncionais (SEM), sendo 10 na área urbana e duas na rural, em pleno funcionamento. A partir de agora, passa a contar com 13, com a inauguração ontem, terça-feira, 2, da sala da Escola Municipal Pedro Paulo de Medeiros. A previsão é que mais duas salas sejam entregues em breve nas unidades do Delcídio do Amaral e Ângela Maria Peres.

Estão em pleno funcionamento as salas das escolas Cássio Leite de Barros, CAIC – Padre Ernesto Sassida, José de Souza Damy, Barão do Rio Branco, Professor Djalma Sampaio Brasil, Tilma Fernandes Veiga, Fernando de Barros, Izabel Corrêa de Oliveira, Clio Proença e Almirante Tamandaré, na área urbana, e Escola Municipal Rural Integral Monte Azul (Assentamento Taquaral) e Escola Municipal Rural Paiolzinho (Assentamento Paiolzinho).

Estas salas são responsáveis pelo atendimento de 315 crianças, no contraturno escolar. Convém salientar que o número aumenta semanalmente. Em cada sala, a Secretaria de Educação disponibiliza um profissional com especialização na área, e o atendimento é individual com, no máximo, três alunos por sala. Informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Corumbá.

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