Os resultados já são bem positivos em São Paulo, onde a lei é vigente. (Divulgação)Cada vez mais latente, a violência no transito vem aumentando a cada ano em Mato Grosso do Sul, em 2015, foram registrados 2.700 crimes dessa natureza no estado. A Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) aposta na Lei do Desmonte para reverter o caso. Acreditam que ela pode reduzir em até 50% as estatísticas de roubos e furtos de veículos. A mesma Lei que teve retorno positivo na Argentina e em São Paulo, prevê o cadastramento das oficinas de desmanche para comercialização de componentes.
A lei já existe a dois anos, contudo o Detran-MS não informou como é feito o controle das peças e dos ferros-velhos. A maioria dos estados brasileiros ainda não criou mecanismos para implementação da lei. O resultado é um crescimento expressivo dos índices de roubos de automóveis. São ocorrências que interferem na vida da população e de suas famílias, expondo-os a uma sensação de insegurança e violência que poderia ser evitada.
Os desmanches clandestinos são os grandes alvos, pois recebem as peças dos carros roubados, repassando-as por encomenda. Em São Paulo, foram fechados pela fiscalização 722 desmanches irregulares de 1.318 fiscalizados. A Fenacor quer que este cenário se repita no Amazonas e seu presidente, autor da lei quando deputado federal, Armando Vergilio, alerta: “Os criminosos e estabelecimentos clandestinos que foram fechados vão migrar para outros estados”. Não há números oficiais sobre pontos de desmanches em Mato Grosso do Sul.
O presidente também destaca o uso de carros roubados para troca por drogas ou transporte ilegal destas substâncias na Bolívia e Paraguai. “Por ser uma região de fronteira, o Mato Grosso do Sul precisa de atenção redobrada para a Lei do Desmonte. Pessoas inocentes acabam sofrendo crimes por conta da ações de marginais ligados ao trafico internacional”, comenta.
Lei do Desmonte: vantagens além da segurança pública
Milhares de acidentes acontecem pelo uso de peças inadequadas em veículos que foram avariados e restaurados. Com a Lei do Desmonte, a venda de peças usadas será regulamentada e controlada, incluindo selo de garantia do Inmetro. Além disso, apenas oficinas legalizadas e cadastradas pelos Detrans poderão comercializá-las. Desta forma, o problema será eliminado, com ganhos para a segurança viária.
A lei também traz benefícios ambientais, pois aproveita peças usadas e dá destino controlado para o que não pode ser reciclado, como pneus e resíduos dos fluídos dos veículos. Há, inclusive, a exigência de pisos especiais nas oficinas. Nos desmanches clandestinos, estes materiais são jogados no meio ambiente, contaminando rios e solo.
Também há vantagens econômicas. As oficinas de desmontagem legalizadas serão cadastradas e inscritas nas secretarias de Fazenda. Além da geração de impostos, ao tornarem-se legais, os desmontes terão que contratar funcionários com direitos trabalhistas garantidos.
Apólices mais baratas e vias mais seguras para o cidadão
Com a mudança nos números de roubos, a Fenacor acredita em uma queda de aproximadamente 30% no valor das apólices de seguros. O consumidor será o principal beneficiado, seja pela economia ou pelo acesso a um serviço que antes não tinha condições de adquirir. “Vale destacar que muitos proprietários circulam pelas ruas sem proteção securitária, um risco para motoristas e pedestres em caso de acidentes”, explica Armando Vergilio.
Seguros para carros com mais de cinco anos de fabricação
Com a lei, espera-se um aumento no número de contratos de seguros para carros com mais de cinco anos de fabricação. Mato Grosso do Sul tem uma frota de 1,4 milhões de veículos, sendo 910 mil com este tempo de uso. Esse novo produto atingiria esta parcela que hoje trafega pelas ruas e estradas totalmente desprotegidos, colocando em risco seus proprietários e terceiros, em caso de acidentes.
Outra medida que incentivará a contratação destes serviços é a modalidade de seguro de auto popular, já autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Segundo a portaria editada pelo órgão, peças usadas e cadastradas (que podem ser de desmontes/oficinas) poderão ser usadas em reparos de veículos.
A Fenacor realizará um seminário sobre o assunto, nesta terça, 21 de junho, em Campo Grande. O evento vai reunir autoridades de trânsito locais, representantes da segurança pública e dos corretores de seguros de todo o estado, além da sociedade civil organizada.
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