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Legislação vai penalizar com maior rigor pessoas que colocam saúde pública em risco

04 abril 2019 - 08h58Câmara de Corumbá

O avanço do Aedes aegypti foi assunto amplamente debatido na tarde de ontem, terça-feira (02), durante reunião na Câmara Municipal de Corumbá, entre vereadores e integrantes das equipes que atuam nas ações de prevenção e combate ao mosquito, transmissor da dengue, Chikungunya e Zika Vírus. A situação é preocupante, principalmente pelo fato de que, na 13ª semana epidemiológica, o número de notificações foi bem acima do registrado no mesmo período em 2018: 66 contra 13.

A reunião foi uma iniciativa do Poder Legislativo corumbaense como forma de unir os mais diferentes parceiros, no sentido de reforçar ainda mais os trabalhos de prevenção e combate ao Aedes, para conter o avanço principalmente da dengue, já que, este ano, não há caso registrado de Chikungunya, e apenas um de Zika Vírus (em 2018 estava com nove).

Participaram do encontro os vereadores Roberto Façanha (presidente da Câmara), Manoel Rodrigues (idealizador da reunião), Tadeu Vieira, João Mário e Bira (o médico Domingos Albaneze Neto justificou ausência pois estava em cirurgia); o secretário de Saúde Rogério Santos Leite; a gerente de Vigilância em Saúde Viviane Ametlla; além de representante da Marinha do Brasil; do Centro de Controle de Zoonoses, agentes de endemias e de saúde; da Vigilância Sanitária, entre outros.

O presidente da Câmara, Roberto Façanha, foi categórico ao afirmar que o trabalho tem que envolver a cidade de uma forma geral. “É preciso somar esforços e multiplicar resultados. Trabalhar sozinho não dá resultado, é preciso um esforço conjunto para vencer essa luta”, acentuou.

“Temos que discutir em conjunto, colocar em prática. Sempre digo que parceria é importante e a Câmara vai continuar sendo parceira, dando o apoio necessário”, continuou lembrando que é preciso também campanhas de conscientização, como já vem sendo feito pelo Poder Legislativo na mídia local.

Os vereadores comungam do mesmo pensamento: é preciso agir com maior rigor para superar um problema que há anos afeta Corumbá. “Os números mostram redução em relação a anos anteriores. Houve um crescimento agora, justamente em virtude das chuvas intensas, mas, com o trabalho que vem sendo feito desde o ano passado, o resultado está sendo positivo”, explicou Façanha.

Tanto ele como os demais vereadores entendem que é preciso continuar as ações, se possível com as participações de toda a sociedade. Manoel, por exemplo, destacou a participação da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro, mas que é preciso envolver mais instituições nessa luta.

Tadeu conclamou a sociedade corumbaense a fazer parte dessa luta que tem que ser de todos, inclusive dos moradores que devem manter seus imóveis limpos, livres de focos das doenças, dengue principalmente. Sugeriu até um mega mutirão em toda a área urbana de Corumbá, visando a limpeza e eliminação dos focos de proliferação do mosquito Aedes aegypti.

Legislação rigorosa

Uma das propostas apresentada no encontro, foi a alteração da Lei Complementar nº. 102, de 2007, que dispõe sobre as medidas específicas para a prevenção, controle e combate à febre amarela e à dengue, que obriga os proprietários a fazer a limpeza dos imóveis, e mantê-los limpos.

Rogério explicou que a Prefeitura já está trabalhando em cima da lei para torna-la mais eficiente. Os vereadores já se colocaram à disposição para apreciar a matéria o mais rápido possível, a partir da sua chegada à Câmara, para que seja colocada em prática de forma imediata.

E uma das mudanças será justamente no que se refere às penalizações. A multa, por exemplo, será mais rigorosa e poderá ser aplicada pelos agentes de endemias, não somente pelos fiscais da vigilância sanitária, entre outras medidas. Dessa forma, o proprietário com terrenos sujo, com risco à saúde pública, será notificado para efetuar a limpeza. Caso não faça, a Prefeitura limpa, aplicando a multa e ainda cobrando os serviços.

 

 

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