Menu
quinta, 13 de fevereiro de 2025
Andorinha - Vendas por WhatsApp
Andorinha - Novembro 2024
Geral

Justiça suspende concursos para Polícia Militar e bombeiros

12 junho 2018 - 12h36Campo Grande News

A Justiça suspendeu os concursos públicos para PM (Polícia Militar) e bombeiros, que ofertam 650 vagas. A decisão, datada de ontem (dia 11), é do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, que atendeu pedido do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

O magistrado também suspendeu a execução do contrato, com dispensa de licitação, entre o governo de Mato Grosso do Sul e a Fapems (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS), com proibição de repasse de recursos públicos.

Na ação, o titular da 30ª Promotoria de Justiça, promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, informa que a Fapems foi contratada, mediante dispensa de licitação, por R$ 3,7 milhões para realizar os concursos. A contratação foi publicada em 28 de março pelo governo do Estado.

Contudo, a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura), vinculada à UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), apresentou documentação com custo de R$ 3,6 milhões pelo mesmo serviço. Ou seja, proposta mais vantajosa para a administração pública. A promotoria solicitou a cópia do processo de contratação da Fapems à SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização), mas não recebeu a documentação.

O promotor ainda cita que a Fapems é ré em ação por improbidade administrativa, “notadamente por irregularidades em procedimento licitatório que culminou com a dispensa irregular de licitação, em situação assemelhada a tratada na presente medida”. Enquanto que a lei que autoriza a dispensa de licitação exige que a instituição tenha inquestionável reputação ético-profissional.

Conforme a ação, a contratação da Fapems, também mediante dispensa de licitação, para organizar concurso de delegado de Polícia Civil, agente e escrivão de Polícia Judiciária, está sob investigação do Ministério Público.

Ao deferir a liminar, o juiz afirma que a suspensão agora não gera prejuízos aos candidatos. “Por estes motivos, nos parece que concessão da tutela pleiteada é a medida mais prudente a ser tomada com vistas a proteção do erário público estadual”, informa o magistrado.

A decisão suspendeu os concursos públicos de provas para seleção de candidatos para ingresso nos Cursos de Formação de Oficiais e Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. Conforme a SAD, a PM ofertava 388 vagas para soldados, 50 para oficiais e 12 oficiais de Saúde.

Os editais dos bombeiros ofereciam 200 vagas, sendo 23 do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes; 153 praças; 12 vagas do Quadro de Oficiais de Saúde e 12 vagas do Quadro de Oficiais Especialistas. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da SAD e aguarda retorno.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Agenda Cultural
Hoje é dia de Ensaio Vip na Mocidade da Nova Corumbá
Seguiam para CG
Dois bolivianos e uma brasileira são presos por tráfico de drogas na BR 262
Carnaval 2025
Prefeitura formaliza repasse de recursos para escolas de samba
Crime
Riedel cobra punição rigorosa após feminicídio de jornalista
Investimento
Licitações são homologadas para construir aeródromos em dois municípios de MS
Na Capital
Músico que matou jornalista a facadas tinha longa ficha de violência doméstica
Em Brasília
Programa de crédito de carbono na agricultura familiar de MS é destaque em evento interamericano
Na ALEMS
Emenda para ampliar oferta de sangue em MS é aprovado em 1ª votação
Benefício Social
Pé-de-Meia será pago ainda neste mês, diz ministro da Educação
Saúde
Corumbá trabalha na compra emergencial de medicamentos para suprir demanda

Mais Lidas

Polícia
Operação da PF mira em grupo criminoso envolvido em descaminho e contrabando de mercadorias em MS
Cultura
Governador confirma presença no lançamento da programação do Carnaval 2025 de Corumbá
Saiu de Corumbá
Caminhão com carca de carne é flagrado com 125 kg de cocaína na BR 262
Benefício Social
Pé-de-Meia será pago ainda neste mês, diz ministro da Educação