Menu
terça, 02 de março de 2021
Governo do Estado - Campanha de Março
Geral

Justiça mantém lista da OAB de candidatos a desembargador em MS

30 julho 2016 - 10h16Campo Grande News

A Justiça Federal considerou improcedente nesta sexta-feira (29) ação que contestava o processo de escolha da lista sêxtupla elaborada pela seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul, indicando advogados para o cargo de desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) através do chamado Quinto Constitucional.

Em eleição feita pela OAB-MS em 29 de abril, após longa sessão, definiu seis nomes que foram indicados ao TJ. Destes, três serão escolhidos pelos magistrados e entregues ao governador, que escolherá o vencedor do pleito.

Porém, o processo foi alvo de questionamento de partes insatisfeitas com os resultados e que apeleram à Justiça Federal para impedir a continuidade da escolha. O processo foi suspenso e, após análise do judiciário federal, foi autorizado a continuar.

Fazem parte da lista os advogados Alexandre Bastos, Honório Suguita, João Arnar, Gabriel Abrão Filho, José Rizkallah Junior e Rodolfo Souza Bertin.

"Foi o reconhecimento de que o processo transcorreu na mais absoluta normalidade e regularidade. É muito importante que a Justiça reconheça isso, garantindo a todos o acesso e o livre direito", afirmou o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche.

O Quinto Constitucional é o dispositivo previsto no artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil que prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros - quais sejam, Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios (TRF, TST, TRT) sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público.

Para tanto, os candidatos integrantes tanto do Ministério Público quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira ("exercício profissional", no caso dos advogados), notório saber jurídico e reputação ilibada. Os critérios, segundo os reclamantes, não foram atendidos - o que para a Justiça Federal, não ocorreu no Mato Grosso do Sul.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

SERVIDOR PÚBLICO
PL sobre contribuição previdenciária é tratada em encontro na Câmara
FISCALIZAÇÃO
Operação Preavenire cancela eventos e aborda mais de mil pessoas em Corumbá
BOLETIM COVID
MS atinge a marca de 3.330 mortes por coronavírus
ESPORTE
Estadual de Futebol 2021: Campeão da Série B, Dourados bate Aquidauanense na estreia
POLICIAL
PRF recupera três veículos em caminhão cegonha no MS
POLICIAL
Motociclista sem habilitação desacata policiais e é algemado no Guaicurus
GERAL
Acessos ao Porto Geral fica fechado para evitar aglomerações e brigas
SAÚDE
Corumbá abre hoje vacinação para idosos a partir de 78 anos
POLICIAL
Motorista embriagado bate carro e desacata policiais no Centro
POLICIAL
PM prende homem foragido da justiça por falsa identidade no Centro

Mais Lidas

POLICIAL
Mulher é espancada em Ladário e marido é preso
APÓS DISCUSSÃO
Mulher é empurrada pelo companheiro no viaduto da Treze e fica ferida
POLICIAL
Motorista embriagado bate carro e desacata policiais no Centro
POLICIAL
Jovem com mandado de prisão é preso após violência doméstica