A Justiça Federal considerou improcedente nesta sexta-feira (29) ação que contestava o processo de escolha da lista sêxtupla elaborada pela seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul, indicando advogados para o cargo de desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) através do chamado Quinto Constitucional.
Em eleição feita pela OAB-MS em 29 de abril, após longa sessão, definiu seis nomes que foram indicados ao TJ. Destes, três serão escolhidos pelos magistrados e entregues ao governador, que escolherá o vencedor do pleito.
Porém, o processo foi alvo de questionamento de partes insatisfeitas com os resultados e que apeleram à Justiça Federal para impedir a continuidade da escolha. O processo foi suspenso e, após análise do judiciário federal, foi autorizado a continuar.
Fazem parte da lista os advogados Alexandre Bastos, Honório Suguita, João Arnar, Gabriel Abrão Filho, José Rizkallah Junior e Rodolfo Souza Bertin.
"Foi o reconhecimento de que o processo transcorreu na mais absoluta normalidade e regularidade. É muito importante que a Justiça reconheça isso, garantindo a todos o acesso e o livre direito", afirmou o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche.
O Quinto Constitucional é o dispositivo previsto no artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil que prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros - quais sejam, Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios (TRF, TST, TRT) sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público.
Para tanto, os candidatos integrantes tanto do Ministério Público quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira ("exercício profissional", no caso dos advogados), notório saber jurídico e reputação ilibada. Os critérios, segundo os reclamantes, não foram atendidos - o que para a Justiça Federal, não ocorreu no Mato Grosso do Sul.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Reajuste de 30% nos benefícios dos servidores da ALEMS é sancionado
Filme sobre viagem no tempo procura atores em Campo Grande
Seminário debate planejamento orçamentário para primeira infância em MS
Mato Grosso do Sul terá 53 locais de aplicação de provas do Concurso Público Nacional
PlantãoHomem é ferido por faca no pescoço
Feira de domingo terá blitz educativa contra maus-tratos a animais
IPVA terá limite de parcela única e melhores condições para quitar débitos
Fim de semana deve ser de tempo estável e com máxima de 37°C
Corumbá segue com clima quente e altas temperaturas
Homem é preso por pesca sem licença e uso de petrechos proibidos
