O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e o MPMS (Ministério Público do Estado) têm seis meses para formalizarem um acordo para a implantação de vistoria para monitorar o ar e controlar a poluição de veículos. A ação foi apresentada em julho de 2021.
O órgão estadual e o Parquet participaram de audiência de conciliação convocada pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. As partes concordaram e pediram a suspensão do processo por 180 dias.
Esse é o prazo para que ambos apresentem ao juiz Ariovaldo Nantes Corrêa um plano de ação para a vistoria veicular.
Ação proposta pelo MPMS cobra Estado por vistoria veicular
Na petição inicial, o promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, da 60ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, sustenta que o Detran e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) descumprem a Lei Federal 8.723/1993; a Resolução 418/2009, do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), e o Código de Trânsito Brasileiro.
Por outro lado, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), por meio da resolução 170 de 5 de abril de 2018, aboliu a necessidade da inspeção que mediria danos ambientais provocados pela emissão de poluentes dos veículos. Mas para o MP, a inspeção ambiental também está respaldada pelo Plano de Controle de Poluição Veicular do Estado, publicado em 2011.
A fiscalização da emissão de poluentes de ar e sonoros pode gerar uma taxa extra de até R$ 200 aos proprietários de veículos. Segundo alerta Octacílio Sakai Júnior, presidente do Sindetran-MS (Sindicato Estadual dos Servidores do Detran), a medida implicaria na necessidade de uma vistoria mais específica e que não pode ser contemplada pela vistoria convencional.
Segundo o MPMS, essa inspeção, que deve ser anual e que também é exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro, irá analisar se o veículo emite gases poluentes e ruídos dentro dos parâmetros permitidos na legislação, se há desconformidades do veículo inspecionado, com base na comparação das especificações originais dos fabricantes de veículos, e se há falhas de manutenção ou alterações do projeto original que causem aumento da emissão de poluentes.
A inspeção ambiental veicular deve ser feita de modo prévio ao licenciamento anual do veículo, de modo que apenas os veículos aprovados nessa inspeção poderão obter o certificado de licenciamento anual expedido pelo Detran-MS. As medidas pleiteadas estão previstas na legislação, mas não foram efetivadas no território sul-mato-grossense. Com isso, busca-se o controle da poluição produzida por veículos, um dos principais fatores responsáveis pela poluição atmosférica e sonora nos centros urbanos.
Deixe seu Comentário
Leia Também
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/bia-cavassa-e-azambuja.png)
Convenção Federação PSDB cidadania confirmada para o dia 31 de julho, na Câmara
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/preso-estupro-de-vulneravel.png)
Polícia Civil Cumpre Mandado de Prisão por estupro de vulnerável
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/rafael-silva.png)
Mato Grosso do Sul marca presença nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/reinaldo-nogales-serra-do-amolar-victor-sanches.png)
Região da Serra do Amolar volta a produzir mel após incêndios de 2020
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2023/08/memorial-homem-pantaneiro.png)
Instituto Homem Pantaneiro abre vaga para profissional da área de gestão
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/estadual-sub-20.png)
Fim de semana define semifinalistas do Estadual Sub-20
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/fogo-nhecolandia_1.png)
Bombeiros mantém combate na Nhecolândia e monitoram incêndio na Bolívia
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/avos-e-netos-canva.png)
Relação entre avós e netos pode promover longevidade, diz psicóloga
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/04/bolsa-familia.png)
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/transplante-de-figado.png)