Justiça considera que prefeitura de Ladário não violou laicidade ao 'conclamar' jejum em município

Decreto municipal gerou muita polêmica na região.   (Divulgação)

Foi negado por desembargadores do Órgão Especial o pedido em que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso do Sul  (OAB/MS) entrou com uma liminar de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o município de Ladário, após o prefeito Iranil de Lima Soares "conclamar" a população da cidade por meio de orações e jejum para combater a pandemia do coronavírus. No documento, a entidade informou que a medida é inconstitucional, levando em consideração que o Estado é laico, não podendo o município promover ou realizar qualquer ato religioso.

Os magistrados acompanharam o voto do desembargador Eduardo Machado Rocha, apontando que o decreto não é uma norma de cumprimento obrigatório, cabendo a população aderir a medida se quiser.  

Desembargador Machado Rocha apontou que a população poderia aderir a medida se quisesse. Foto: Divulgação

“É fácil perceber que o Decreto nº 5.202, que alterou o Decreto nº 5.194, ao conclamar toda a população ladarense a aderir as orientações de orações e jejum em prol do combate à pandemia, não violou qualquer norma constitucional, ao contrário, assegurou a mais ampla aplicação da liberdade de crença e de religião”, explica Rocha.

Ele ainda acresceta que o Decreto não faz alusão a uma religião específica, dirigindo-se à população cristã e não cristã, o que ficou bastante evidente no documento

“A intenção do decreto não é impor uma crença religiosa ou a observância de princípios teológicos e diretrizes religiosas, mas sim assegurar a liberdade de crença e religião e a prática de seu exercício, em qualquer de suas formas. Não se pode proibir a livre manifestação religiosa através da oração, pois aí sim haveria violação à liberdade de manifestação de pensamento e de crença”, ressalta.

Entenda 

A prefeitura de Ladário, publicou no dia 21 de maio um decreto local que pedia 21 dias de oração e um de jejum para combater a pandemia do novo coronavírus. O decreto pedia que voluntariamente a população ladarense, que possua "fé em Deus", faça orações diárias em seus lares ou nas igrejas, evitando aglomerações.

O documento ainda cita que para aqueles que não acreditam em Deus, que também de forma voluntária, utilizem da fé pessoal em favor da cidade.

Do outro lado, a OAB/MS argumentou que a Prefeitura violou o princípio da laicidade do Estado, na medida em que pauta ações do poder público, de acordo com orientações e fundamentações religiosas, e não observa a ampla liberdade de crença, descrença e religião presente no meio social do Município de Ladário, prestigiando práticas cristãs em detrimento das demais. Assim, buscou a concessão de medida cautelar a fim de suspender liminarmente o ato como forma de restabelecer o Estado laico não discriminatório.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Polícia

Câmeras, rádios e olheiros controlam as rotas clandestinas na fronteira com a Bolívia

Esporte

Inscrições abertas para o programa Bolsa Atleta de MS

Meio Ambiente

Edital seleciona empresa para coleta e reciclagem de óleo de cozinha em Corumbá

Política

Bira reivindica recuperação do sistema de iluminação pública do Corumbella II

Turismo

MS participa da Pesca Trade Show, maior feira de pesca esportiva do Brasil

Serviço

Motoristas com selo de 'Bom Condutor' recebem descontos em taxas no Detran de MS

Plantão

Bombeiros atendem três vítimas de trânsito em 24 horas

Tempo

Terça-feira é de calor, mas chuva pode cair

Corumbá e Ladário têm mínima de 24°C e máxima de 37°C

Luto

Morte de adolescente comove Corumbá

Serviço

Prazo para recadastramento obrigatório dos feirantes em Corumbá vai até dia 26