Justiça acata pedido do Detran-MS e suspende exame toxicológico

A Justiça Federal acatou, na terça-feira (8), o pedido do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) e o exame toxicológico para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias C, D e E, foi suspenso. A ação foi deferida pela Juíza Federal Drª Monique Marchioli Leite, da 4º Vara Federal de Campo Grande. No parecer da Juíza, consta em evidência as preocupações do Detran-MS em relação ao teste, que faz parte da Deliberação 145 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Conforme o diretor-presidente do Detran-MS, Gerson Claro, medidas que reduzam os acidentes e, consequentemente aumentem a segurança no trânsito, são favoráveis. No entanto, segundo Claro, o exame tem algumas brechas e torna o processo de habilitação mais demorado e caro ao usuário. A nível nacional, o presidente ainda garante que a comunidade médica e profissionais de trânsito de todo o país também são contrários à medida. Para a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego de Mato Grosso do Sul (Abramet-MS), o método que emprega amostras de cabelo, pelos ou unhas não é capaz de definir com precisão o momento exato do consumo da substância ilícita.

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