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"Juizados em Ação" suspende em navio da Marinha para atender comunidades indígenas

22 abril 2024 - 12h24Gesiane S. Lourenço

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (22), na Praça Marcílio Dias, em frente ao prédio do Comando da Flotilha de Mato Grosso, no Complexo Naval de Ladário, a cerimônia de abertura do projeto Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de Mato Grosso do Sul - Expedição Indígena Guató. 

A parceria, fruto de um Termo de Cooperação Mútua, formalizado em março deste ano, entre a Marinha do Brasil (MB) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), tem por objetivo levar serviços
do Poder Judiciário onde há necessidade de deslocamento via transporte fluvial, para proporcionar atendimento e acesso à justiça, promovendo a ampliação e efetivação de direitos e cidadania nas comunidades tradicionais do Estado.

Vários órgãos e instituições integram a expedição que ocorre até sexta-feira (26). Foto: MB

A equipe a bordo do Navio-Transporte Fluvial “Paraguassu” atenderá as comunidades tradicionais até a sexta-feira desta semana, dia 26 de abril. Vários órgãos e instituições ofertarão serviços como: abertura de processos, sem advogado, até 20 salários mínimos; atendimentos jurídicos; emissão de certidões de registro civil e casamento; registro de boletins e orientações; inscrição, alteração e regularização de CPF; serviço social, de saúde e odontológico; exames preventivos; vacinação de cães e gatos; palestras; confecção de primeira e segunda via da carteira de identidade; e orientação, informação e impressão de extratos.

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