Menu
quinta, 13 de junho de 2024
Andorinha - 76 anos - Junho 2024
Andorinha - 76 anos - Junho 2024
Geral

Governo publica índices provisórios de participação dos municípios para 2023

30 junho 2022 - 10h19Diana Gaúna, Sefaz/MS

Está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (30.06), por meio da Resolução nº 3.247, de 29 de junho de 2022, os valores adicionados das operações e prestações realizadas nos municípios do Estado, no exercício de 2021, bem como os índices de participação no produto da arrecadação do ICMS. O IPM (Índice de Participação do Municípios) é um índice percentual, aplicado sobre o tributo ICMS, cujo recolhimento é de competência do Governo do Estado. Conforme a legislação vigente, 25% do montante da arrecadação do ICMS pertence aos municípios. 

Para calcular o IPM, a Sefaz-MS considera os critérios definidos em Lei, como Valor Adicionado Fiscal (75%), receita própria (3%), área territorial do município (5%), número de eleitores (5%) e o índice ecológico (5%), que avalia como as prefeituras executam o manejo de recursos sólidos, a existência de unidades de conservação e de terras indígenas, e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%). 

O fator de maior peso é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Conforme o secretário estadual de Fazenda, Luiz Renato Adler, o Governo é apenas o gestor do recurso. 

“Há critérios definidos e transparentes para esse rateio. São critérios definidos por Lei e não pelo Governo do Estado. É importante ressaltar que pela primeira vez na história de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja, cumprindo o compromisso firmado com a transparência pública, lançou um Portal online pelo qual os prefeitos podem acessar em tempo real os cálculos de arrecadação e distribuição de ICMS no Estado”, declarou.  

Por meio do Portal, Estado e municípios trabalham de maneira cooperada, evitando erros contábeis e até sonegação de imposto. Para ter acesso ao Portal, servidores municipais indicados pelas prefeituras passaram por treinamento na Sefaz-MS. O Portal do IPM está no ar com informações desde janeiro de 2021. 

Conforme a publicação, os dados utilizados no cálculo do valor adicionado de cada município encontram-se disponíveis exclusivamente no portal ICMS Transparente, módulo IPM, no endereço eletrônico http://efazenda.servicos.ms.gov.br , podendo ser solicitadas informações complementares mediante acesso ao “Fale Conosco”. 

Todos os índices podem ser consultados no Diário Oficial Eletrônico n. 10.877, de 30 de junho de 2022, a partir da página 19. Assina o secretário Estadual de Fazenda, Luiz Renato Adler. 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Capacitação
Qualifica Ladário está com inscrições abertas até 20 de junho
Novidade
Sorveteria de Caio Castro inaugura loja nesta sexta em Corumbá
Evento
Sábado tem Festival de Pipa em Ladário
Em até 9X
Ladário: prazo para incluir taxa do lixo na fatura de água encerra dia 14
Economia
Reunião aprovou prioridades e novas áreas de financiamento do FCO para 2025
Cidadania LGBTQIA+
Certidão de nascimento garante cidadania, direitos e renascimento de novas histórias
Viva a São João
Estão abertas as inscrições para concursos de Andores, Miniandores e Quadrilhas Juninas
Praça da Independência
Cerimônia cívico-militar comemora os 157 da Retomada de Corumbá
Edital
Sindicato convoca trabalhadores da J&F Mineração para Assembleia Geral
Economia
Em novo recorde para o mês, Junta Comercial registrou abertura de 960 empresas em maio

Mais Lidas

Infraestrutura
Moradores falam de melhor qualidade de vida após lajotamento de vias no Cravo Vermelho
Turismo
Consultoria vai facilitar certificação internacional para destinos e negócios de turismo em MS
Meio Ambiente
Câmara pede apoio técnico e logístico ao Governo Federal para combater queimadas no Pantanal
Meio Ambiente
Estudo alerta para escassez hídrica e aumento de mais de 1000% em incêndios no Pantanal