Descontos e condições especiais de pagamento do IPVA vão ser mantidos sem alterações para 2021. Decretos publicados nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial prorrogam durante o próximo ano os mesmos abatimentos deste ano em Mato Grosso do Sul.
Carros de passeio e camionetas usados, por exemplo, vão permanecer com a alíquota de 3,5%. Para caminhão, ônibus e microônibus o percentual será de 2%; e de 4,5% para carros de passeio com capacidade de até oito passageiros, que utilizem óleo diesel.
No caso dos veículos novos de revendedores localizados em Mato Grosso do Sul, a redução na base de cálculo continua de 50%.
A forma de pagamento também não muda. Quem optar pela parcela única, com vencimento em 29 de janeiro, terá 15% de desconto.
Já aqueles que preferirem dividir em até cinco vezes terão vencimentos em 29 de janeiro, 26 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 31 de maio. Para o parcelamento, o valor mínimo tem que ser de R$ 30 para motos e R$ 55 para os demais automóveis.
Metade do valor arrecadado com o IPVA é destinado para os municípios. A outra fica com o Estado, que usa o dinheiro para obras e ações para melhorar a vida das pessoas.
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