Demanda de quase 20 anos beneficiará 4,5 mil empresas do estado (Sebrae)O governador de MS, Reinaldo Azambuja, assinou nesta terça-feira (31) decreto que extingue o ICMS Garantido para o comércio e também acaba com a substituição tributária para pequenas indústrias enquadradas no Simples Nacional.
Instituído no ano 2000, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) Garantido fazia a cobrança antecipada da tributação de mercadorias e matérias-primas adquiridas em outros estados por contribuintes de Mato Grosso do Sul, antes da comercialização. Desde o início, o setor produtivo solicitava a revisão da prática que afetava até hoje 3.733 contribuintes.
“Era uma demanda de quase 20 anos que tínhamos junto aos governantes. Agora o comerciante terá mais fôlego nas finanças, já que pagará os impostos apenas após vender a mercadoria”, destaca Edison Araújo, presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae e também da Fecomércio MS. “É um momento para se comemorar. Conseguimos essa melhoria graças à união das federações, de todo o setor produtivo”, complementou o superintendente do Sebrae no estado, Claudio Mendonça.
A medida foi possível devido à implantação de sistemas digitais que possibilitam à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ter conhecimento das operações de circulação de mercadorias. A cobrança do ICMS Garantido representava 3% da arrecadação mensal de MS. Segundo Azambuja, o impacto financeiro, porém, era muito maior para os pequenos negócios, que viam seu fluxo de caixa ser afetado.
“Este novo decreto dá uma flexibilidade e garante maior competitividade às empresas. Temos a obrigação de inovar e resolver problemas para poder investir no que é prioritário para a população. E é aí que entra também o trabalho do setor produtivo, com o Sebrae e as federações, que capacitam em gestão e preparam a mão-de-obra”, garante o governador.
Quanto ao ICMS de Substituição Tributária, as medidas trarão redução de custo tributário para 848 pequenas indústrias a partir de agosto. Com o novo decreto, quando a pequena indústria adquirir de outros estados matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, ficará submetida apenas à antecipação referente ao diferencial de alíquotas sobre o valor da operação de aquisição, sem o uso de qualquer margem de valor agregado e não mais ao ICMS devido por substituição tributária.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Projeto de Lei cria o Dia Municipal de Adoção Animal em Corumbá
Professores da UFMS decidem por paralisação a partir de 1º de maio
Vereador cobra instalação de lixeiras na cidade com intensa campanha educativa
Com mais 1 morte confirmada, MS já tem 15 vítimas da dengue
Morte de cão extraviado faz Gol suspender transporte de animais
Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil
Beneficiários do INSS começam a receber o 13º a partir desta quarta-feira (24)
Lajotas retiradas da rua Ladário serão reaproveitadas em alamedas e vias de menor movimento
Vereador pede agilidade nas cirurgias ginecológicas para reduzir fila de espera em Corumbá
