Menu
quarta, 22 de setembro de 2021
Expresso Mato Grosso - Junho
Geral

Governador veta isenção de taxa de concurso para doadores de rim em MS

10 julho 2018 - 09h49Midiamax

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), vetou um projeto de lei nesta terça-feira (10) que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para doadores ou receptores de rim em Mato Grosso do Sul.

O projeto de lei proposto pelo deputado Felipe Orro (PSDB) foi vetado pois, de acordo com o governador, se trata de concessão de benefício fiscal durante ano de eleições, o que não seria permitido pela Legislação Eleitoral.

Segundo a Lei de Eleições, benefícios fiscais só podem ser concedidos em anos eleitorais em casos de “calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei”.

Nesses casos, as propostas devem já estar previstas na execução orçamentária do exercício anterior, e a concessão dos benefícios devem ter acompanhamento do Ministério Público, de acordo com o governador.

“À vista do exposto, não me resta alternativa senão a de adotar a dura medida do veto total, contando com a compreensão e a imprescindível aquiescência dos senhores deputados para sua manutenção”, escreveu Azambuja, em mensagem à Assembleia Legislativa.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Serviço
Sesc inaugura nova unidade em Corumbá
Arma Apreendida
Polícia prende autor após perseguição e troca de tiros no Cristo Redentor
Em Campo Grande
MDB filia novos membros para juventude do partido
Luto
Armando Anache morre aos 91 anos no Rio de Janeiro
Campanha
Corumbaense pode descartar medicamentos em drive thru nesta quinta (23)
Em Corumbá
Abertas as inscrições para o Festival Internacional de Pesca Esportiva
"Dark Money"
Operação cumpre mandados contra esquema que desviou mais de 23 milhões dos cofres de Maracaju
Só piora
Cinco incêndios urbanos foram registrados nas últimas 24 horas
Fazendo xixi
Mulher cai em ribanceira de 10 metros na Avenida General Rondon
Vento Forte
Figueira cai sobre residência e danifica rede elétrica no Loteamento Pantanal

Mais Lidas

Naviraí
Casal preso por tráfico de aves silvestres recebe multa de R$ 2,5 milhões da PMA
243 anos
Corumbá celebra aniversário com retomada de desenvolvimento
21 de setembro
Incêndios continuam e Corumbá não tem motivo para celebrar o dia da árvore
Tempo
Inverno se despede com temperaturas acima dos 40°C e umidade do ar em níveis críticos