Menu
segunda, 02 de agosto de 2021
Expresso Mato Grosso - Junho
Expresso Mato Grosso - Maio
Geral

Governador sanciona lei que pune prática de atos de discriminação racial

06 setembro 2019 - 08h00Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

O governador Reinaldo Azambuja sancionou a lei que estabelece punições administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.

A lei proposta pelo deputado estadual Pedro Kemp foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (05.9), garantindo assim a penalidade a todo o ato discriminatório por motivo de raça ou cor praticado no Estado por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive que exerça função pública.

“O Governo do Estado é comprometido com o combate a qualquer forma de discriminação, a lei tem seu caráter pedagógico de ampla visão, divulgando o que pode ser considerado um ato discriminatório. A luta contra o racismo tem que ser coletiva, por respeito à cidadania, a vida e a liberdade”, ressalta a Secretária Estadual de Cidadania, Luciana Azambuja.

Na publicação da lei, foi vetado o artigo 4º, que previa o relato do crime na Internet e, após o recebimento da denúncia, a obrigatoriedade do órgão administrativo em instaurar processo administrativo para apuração e transmitir notícia à autoridade policial competente.

“Quanto ao artigo vetado, precisamos regulamentar, estruturar um setor responsável para essa nova demanda, capacitando as pessoas que irão receber essas denúncias. Estamos alinhando uma reunião para a criação de um grupo de trabalho envolvendo representações do Movimento Negro do Estado, para que juntos possamos discutir a melhor forma de implementação dessa nova lei”, afirma a Subsecretária Estadual de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Ana José Alves.

Entre os atos discriminatórios elencados pela nova lei estão: ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória; constrangimento ao ingresso ou permanência em ambiente ou estabelecimento aberto ao público;  recusar a utilização de serviços, meios de transporte, consumo de bens e artísticos; impedir a locação e compra de bens móveis ou imóveis; praticar o empregador, ou seu preposto, atos de coação direta ou indireta sobre o empregado, dificultar a ascensão em empresa pública ou privada e incitar o preconceito.

“A proposta foi que através de uma legislação estadual possamos reforçar a luta contra o racismo. Ela estabelece sanções administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial. O projeto de Lei foi inspirado na história de uma jovem negra que ao comprar sua refeição em um restaurante de Campo Grande foi maltratada, precisamos acabar com situações como essa”, conclui o deputado estadual Pedro Kemp. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Na Fronteira
Boliviana presa receberia R$ 3.400 para atravessar 17 quilos de cocaína
Vida Criminosa
Idoso condenado por mais de 20 anos de prisão é indiciado por novos crimes
Com proteção
Aulas presenciais da REME retornam após um ano e quatro meses suspensas
Imunização
Veja quem pode se vacinar nesta segunda em Corumbá
Boas Notícias
Estado anuncia melhorias e novo concurso para Educação
Importante
Lei que obriga divulgação de medicamentos disponibilizados na rede é sancionada
Atenção à Saúde
Agosto é o mês de conscientização das hepatites virais
Calendário
As inscrições para o Sisu começarão na próxima terça-feira (03)
Esporte
Circuito de Rua retorna com disputa dos 10 quilômetros em Corumbá
Bombeiros
Tempo seco e instabilidade na temperatura mantém situação de alerta no Pantanal

Mais Lidas

Geral
Dois ônibus de aplicativo são apreendidos por transporte clandestino