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Geral

Formação do Conselho de Pesca de MS é publicada no Diário Oficial

22 fevereiro 2024 - 11h38Gesiane Sousa

Foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul (MS) a relação das entidades que se cadastraram e tiveram seus processos deferidos para compor o Conselho Estadual da Pesca (Conpesca).

O Conpesca é o colegiado responsável por discutir e deliberar sobre as grandes questões do setor de pesca em MS que serão, posteriormente, submetidas ao CECA (Conselho Estadual de Controle Ambiental). Sua reativação foi encaminhada em reunião do CECA realizada no dia 13 de fevereiro do ano passado. Em 15 de janeiro de 2024, foi publicado o decreto nº 16.361, com o regimento interno do Conpesca/MS.

A Ecoa Pantanal, Ong que atua na defesa dos pescadores e da atividade da pesca como maior geradora de trabalho e renda no Pantanal, é uma das entidades habilitadas para a composição da Plenária do Conpesca.

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Para André Siqueira, diretor de Projetos da Ecoa, este momento marca a importância da união de empresários, pescadores e sociedade civil organizada que, após muitas lutas, agora poderão definir pautas políticas e dialogar sobre a atividade da pesca. “ Vamos trabalhar para implementar uma legislação justa e embasada na ciência e no conhecimento tradicional”, afirma André.

"É importante ressaltar essa trajetória de recriação do Conselho, tendo em vista que o cenário até pouco tempo era desfavorável para o setor.  Várias medidas do governo anterior de Mato Grosso do Sul, como o decreto do  Cota Zero, estavam prejudicando a pesca profissional artesanal, bem como os empresários ligados a esse âmbito. Neste contexto de ausência de diálogo entre poder público e sociedade civil, um coletivo de pescadores e  demais interessados na atividade pesqueira foi formado, passando a realizar, a partir de em 2020, reuniões e amplos debates sobre uma mudança na legislação. A principal estratégia definida foi a recriação do Conselho de Pesca", considera André Siqueira.

A partir da publicação da relação dos integrantes do Conpesca/MS no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul,  as entidades do setor poderão contribuir e participar das políticas sobre pesca e, assim, ajudar no desenvolvimento social e econômico do Estado.

* Com informações da Ecoa Pantanal

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