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Fiems comemora decisão do governo de MS em manter alíquota de 17% de ICMS para 2024

05 dezembro 2023 - 10h29Assessoria, Fiems

O presidente da Fiems, Sérgio Longen, celebrou a decisão do Governo do Estado não reajustar o ICMS para 2024. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (4) pelo governador do Estado, Eduardo Riedel, após reunião com representantes do setor produtivo sul-mato-grossense.

O Governo do Estado não irá enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei para elevar o ICMS em 2024. Com a decisão, a alíquota permanecerá em 17%. Além disso, será formado um grupo de trabalho entre setores do governo e representantes do setor produtivo para monitorar as consequências da Reforma Tributária, discutida pelo Congresso Nacional.

Na avaliação do presidente da Fiems, o congelamento da alíquota de ICMS favorece a competitividade para as empresas e traz benefícios diretos à população sul-mato-grossense.

"Essa transferência de riqueza para a sociedade tem permitido os investimentos acontecerem no Estado. Isso traz melhoria do poder aquisitivo e da arrecadação de impostos. Entendemos que o desenvolvimento do Estado é maior do que a arrecadação que faria o aumento da alíquota modal. É essa conta que nós mostramos ao governo. Com a decisão do governador, a sociedade mais uma vez é beneficiada”, disse Longen, em coletiva de imprensa.

Ao justificar o alívio na carga tributária, Riedel explicou que o eventual aumento de dois pontos percentuais da alíquota de ICMS resultaria em incremento estimado de R$ 600 milhões aos cofres públicos, diante de um orçamento de R$ 25 bilhões previsto para 2024. Ao abrir mão de revisar a alíquota, o governo toma uma decisão técnica lastreada no comportamento da economia de Mato Grosso do Sul nos últimos anos e na projeção de crescimento para os próximos anos, segundo o governador.

"Quem paga a alíquota modal aumentada? É principalmente a população. Não são nem os empresários. Um produto que chegue ao supermercado com alíquota majorada, o supermercado vai repassar o imposto no preço final ao consumidor. Nossa aposta é que a gente preserve a capacidade de compra das pessoas, garanta a competitividade das empresas do sistema produtivo e que a gente tenha compensação desse valor na forma de crescimento econômico. E se precisar encontrar outras saídas, esse grupo de trabalho irá apontar caminhos para a melhora da performance de arrecadação", disse Riedel.

Estiveram presentes ao encontro dirigentes da Famasul, Sebrae, Fecomércio, Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul (Faems) e Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (Amas).

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