Famílias ganham novo prazo para deixar área invadida no Maria Leite

Reunião entre as famílias invasoras de terreno de aproximadamente 60 hc, pertencente ao governo do estado, no bairro Maria leite, a Procuradoria do Estado (regional de Corumbá) e o advogado representante das famílias, aconteceu ontem à tarde, 6 de abril, no próprio terreno, e concedeu novo prazo para saída dos invasores. Segundo a procuradoria, o objetivo era demonstrar as famílias que a ação era totalmente ilegal e que eles deveriam por fim deixar o local. O procurador que atende ao caso, José Luis de Aquino, afirma que as famílias se conscientizaram da irregularidade e vão deixar o terreno, porém não agora, será marcada uma audiência de conciliação. A liminar de reintegração de posse foi concedida no dia 30 de março, pela juíza da vara da Fazenda Pública, Luiza Vieira Sá de Figueiredo. A concessão obriga que as quase 500 famílias assentadas no local deixem o território, localizado às margens da BR 262, e que está ocupado há pelo menos dois meses. José Luis de Aquino, procurador do estado responsável pelo caso e que protocolou a liminar, afirma ao Capital do Pantanal que o principal passo foi dado, “as famílias se conscientizaram que não poderiam tomar posse de um território público em forma de invasão, agora vamos solicitar a juíza de Fazenda Pública, uma audiência de conciliação, onde já está previamente acertado com as famílias, que eles vão deixar o local de forma pacífica e voluntária. A audiência vai apenas fixar um prazo mínimo para que eles possam retirar, sem prejuízo, as edificações que já iniciaram”, afirma o procurador. A reunião terminou no final da tarde de ontem e o requerimento será enviado para a Juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, quem autorizou a liminar de reintegração de posse, ainda nesta manhã, após uma nova reunião com advogados e representantes. Na reunião de ontem, as famílias realizaram denúncia de que pelo menos 120 famílias obtiveram casa no assentamento próximo a área invadida, de forma irregular. O procurador está enviando a denúncia para AGEHAB (Secretaria de Estado de Habitação), que vai investigar o caso. Se confirmada a veracidade, os imóveis deverão ser liberados para novos donos, que podem estar no grupo de invasores ou não. O procurador explica que as famílias foram informadas de que no momento o governo não tem nenhum área disponível para assenta-los, “explicamos que essa invasão só retarda qualquer ação habitacional do governo, mesmo com casas sendo liberadas no assentamento próximo, as famílias invasoras serão cadastradas e aguardarão a vez como todas as outras já inseridas em programas habitacionais”, explica José Luis.

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