Menu
sábado, 23 de janeiro de 2021
Andorinha Janeiro/Fevereiro
Andorinha Janeiro/Fevereiro Mobile
Geral

Faculdade acata MPF e suspende cobrança para emissão de documentos

05 junho 2018 - 14h27MP/MS

A Associação de Ensino e Cultura de Mato Grosso do Sul (AEMS), instituição de ensino superior que mantém as Faculdades Integradas de Três Lagoas, acatou a Recomendação nº 09/2018, expedida pelo Ministério Público Federal e suspendeu a cobrança para emissão de documentos acadêmicos. A faculdade só poderá cobrar a expedição em caso de segunda via, que deverá ter apenas o valor de custo, ou seja, sem que haja lucro pelo serviço. Até então, a AEMS chegava a cobrar entre R$ 50 a R$ 150 para a emissão de um diploma.

A cobrança de valores para a expedição de documentos acadêmicos é proibida pela Portaria nº 40/2007, do Ministério da Educação e Cultura (MEC), e Resolução nº 03/1989, do Conselho Nacional da Educação, que consideram as mensalidades como suficientes para a remuneração dos custos vinculados à formação educacional. Para o MPF, emissão e registro de documentos como diplomas, currículos e grades horárias são considerados serviços inseridos nessa modalidade e portanto não podem ser cobrados à parte.

Além disso, o órgão ministerial também pontua que, “quando se firma um contrato oneroso de prestação de ensino com uma instituição privada, no qual está previsto um valor correspondente à mensalidade que deverá ser paga pelo contratante, é razoável a expectativa, no sentido de que, pelo montante pago, estejam garantidas todas as atividades essenciais ao aprendizado e à avaliação do conhecimento, inclusive a sua certificação.”

Entenda o caso – A recomendação foi expedida pelo MPF em 15 de março de 2018, após um aluno registrar representação contra a instituição, expondo a cobrança dos valores para a expedição dos documentos.

Caso a instituição volte a fazer a cobrança indevida, os alunos podem denunciar na Procuradoria da República no Município de Três Lagoas. A denúncia pode ser registrada pelo site do Ministério Público Federal, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão.

A primeira via de um diploma podia sair por até 150 reais

Deixe seu Comentário

Leia Também

GERAL
Chuva acima da média histórica desabriga famílias
SAÚDE
Em quatro dias, mais de 11 mil pessoas foram vacinadas contra Covid-19 em Mato Grosso do Sul
COVID-19
Mais de 30 mortes por coronavírus são registradas em apenas um dia no Estado
Denúncia
Mato, esgoto estourado e lixo tomam conta de Ladário
UTILIDADE PÚBLICA
Sanesul informa que poderá faltar água no bairro Jardim Aeroporto e imediações
Meio Ambiente
Em liberdade e monitorada: onça resgatada em incêndio do Pantanal é devolvida à natureza
POLICIAL
PM prende homem com mandado de prisão após ocorrência de furto de moto no Cristo Redentor
PRORROGADO TOQUE DE RECOLHER
Toque de recolher é prorrogado em Mato Grosso do Sul
EDUCAÇÃO
Enem 2020 tem novidades em acessibilidade
ESQUEMA DE COMBUSTÍVEL
PRF flagra esquema de furto de combustíveis e condutor entregou óleo diesel em Corumbá

Mais Lidas

Denúncia
Mato, esgoto estourado e lixo tomam conta de Ladário
ESQUEMA DE COMBUSTÍVEL
PRF flagra esquema de furto de combustíveis e condutor entregou óleo diesel em Corumbá
PRORROGADO TOQUE DE RECOLHER
Toque de recolher é prorrogado em Mato Grosso do Sul
POLICIAL
PM prende homem com mandado de prisão após ocorrência de furto de moto no Cristo Redentor