MP-MS entregou denúncia da operação Coffee Break à Justiça nesta terça. Documento com 361 páginas é resultado de suposto esquema de propinas.
Dois anos depois do processo que levou à cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), 24 pessoas, entre políticos e empresários, foram denunciadas à Justiça. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) entregou a denúncia na tarde desta terça-feira (31). Os envolvidos negam as acusações.
Por associação criminosa, os que planejaram e organizaram o esquema para cassar Bernal: o ex-governador André Puccinelli (PMDB), o ex-prefeito da capital sul-mato-grossense, Nelsinho Trad (PTB), o procurador jurídico da Câmara de Vereadores, André Scaff e os empresários Luiz Pedro Guimarães, Raimundo Nonato de Carvalho e Carlos Eduardo Naegele.
Além de associação criminosa, outro grupo foi denunciado também por corrupção ativa, pois ofereceu vantagens aos vereadores para votarem pela cassação: o prefeito afastado de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), os empresários João Amorim e João Baird, o vereador Mario Cesar (PMDB), o empresário Fábio Portela Machinsky e os vereadores José Airton Saraiva (DEM) e Flávio César (PSDB).
Onze pessoas foram denunciador por corrupção passiva, pois aceitaram as vantagens oferecidas: os vereadores Edil Albuquerque (PTB), Carlos Augusto Borges – o Carlão (PSB), Edson Shimabukuro (PTB), Eduardo Romero (Rede), Gilmar Nery de Souza (PRB), Jamal Salém (PR), João Rocha (PSDB), Otávio Trad (PTB), Paulo Siufi (PMDB) e Chocolate (PTB) e o ex-vereador Alceu Bueno.
O advogado de Puccinelli, René Siufi, não quis se pronunciar. Nelsinho Trad afirmou que está tranquilo, pois, segundo ele, a denúncia não tem fundamento. “Nem sequer fui ouvido. Não fui chamado durante o processo. Tenho absoluta convicção de que vou reverter a situação”, declarou Nelsinho. Guimarães garantiu que fez denúncia baseada na Constituição. “Não estou entendendo porque me colocaram nisso aí”.
Nonato disse que não foi ouvido. O advogado de Naegele, Vladimir Lourenço, disse que o empresário só vai se manifestar no processo. André Scaff não atendeu às ligações.
A assessoria de Airton Saraiva informou que, no momento, o vereador prefere não se manifestar. Flávio César informou que não vai se pronunciar. O advogado de Edil, René Siufi, e advogado de Mario Cesar, Leonardo Saad, disseram que não tiveram acesso à denúncia. Fábio Portela não foi encontrado.
Carlão nega as acusações. Shimabukuro disse que não tem culpa. “Temos consciência de que a Comissão Processante foi válida e votamos de acordo com a Comissão Processante”, afirmou. Eduardo Romero garantiu que está tranquilo. “Sei das questões que me guiaram para o voto técnico, das nove denúncias, três fui eu quem fiz.” Jamal afirmou que vai provar a inocência dele. “Me causa estranheza, porque eu votei tecnicamente com minha consciência.”
João Rocha disse que, durante o procedimento, não foi chamado para depor. “Não tenho conhecimento do conteúdo, mas estou seguro do voto, porque foi substanciado pela CPI do Calote. Como pessoa pública vou tomar conhecimento e, posteriormente, prestar esclarecimento.”
Denúncia
Com 361 páginas, a denúncia foi protocolada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) por volta das 14h (de MS). Depois de nove meses de investigação, o MP-MS não tem dúvidas. O procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, afirmou que a cassação de Bernal foi feita com interesses em dinheiro e poder.
Mesmo depois da denúncia, a investigação segue no MP-MS. Segundo o procurador-geral de Justiça, há indícios de envolvimento de mais pessoas no esquema, só que, por enquanto, não há elementos suficientes pra denunciar esses novos suspeitos à Justiça.
Investigações
As investigações da operação Coffee Break começaram no dia 31 de julho de 2015. A operação foi deflagrada em 25 de agosto, quando nove vereadores foram conduzidos para prestar depoimento no Gaeco, além de afastar dos cargos o então prefeito Gilmar Olarte e o presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar Fonseca (PMDB).
Promotores analisaram o segundo semestre de 2013 até depois de 12 de março de 2014, quando Bernal teve o mandato cassado. “Está claro que houve de fato uma associação de pessoas, que por interesses empresariais e políticos, orquestraram um plano para, por meio de oferecimento de vantagens, obter votos para a cassação do prefeito Alcides Bernal”, explicou o coordenador do Gaeco, Marcos Alex Vera de Oliveira.
Três pessoas, que serão indiciadas por corrupção ativa, atuaram para angariar votos para a cassação, realizando reuniões e oferecendo vantagens. Houve inclusive compra de apoio para afastar Bernal. “Percebemos que os valores são variáveis. Agora percebemos casos que a movimentação desses valores tão muito maiores que em outros casos”.
Todas essas pessoas movimentaram duas a três vezes dos ganhos anuais. “Para citar apenas um exemplo, um vereador declarou ter recebido R$ 393 mil no ano de 2013 e movimentou em suas contas R$ 4,3 milhões”, ressaltou Marcos Alex.
Cinco pessoas foram identificadas como articuladoras do esquema. “Temos cinco figuras principais, ligadas à área empresarial e da área política, que efetivamente desenvolveram uma postura mais ativa”, disse o promotor.
Diário
A esposa de uma dessas pessoas tinha uma espécie de diário em um tablet, onde relatava o dia a dia do esquema. “Uma dessas figuras aparece em um diário da esposa, apontando claramente, muito antes das conclusões da Comissão Processante, que essa pessoa já estaria em reuniões para a cassação do mandato de Bernal”, relatou Oliveira.
Sobre parlamentares eleitos para outras casas legislativas, foi sugerido à PGJ auto de investigação complementar, porque tem foro privilegiado. “Para essa e mais quatro pessoas, foi sugerido aprofundamento das investigações, para formar arcabouço de provas mais seguro”, afirmou o coordenador do Gaeco.
Com relação aos nomes de todos os nomes dos indiciados, Oliveira explicou que só seriam revelados após o procurador-geral ter acesso ao relatório. “Sem nomes agora, mas tem surpresa”, ressaltou.
Cassação
Bernal teve o mandato cassado em 12 de março de 2014. Dos 29 vereadores de Campo Grande, 23 votaram a favor da cassação de Bernal por irregularidades em contratos emergenciais. Seis foram contra. Com isso, o então vice-prefeito Gilmar Olarte (PP) assumiu o comando do Executivo do município.
No dia 15 de maio de 2014, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, suspendeu o decreto de cassação e concedeu liminar para volta dele à chefia do Executivo municipal.
Na madrugada do dia 16 de maio de 2014, o TJ-MS acatou recurso da Câmara e cassou a liminar que determinava a volta de Bernal ao cargo de prefeito. Desde então, a briga passou por várias instâncias da Justiça, chegando até ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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