Resolução do TER/MS n° 571, publicada no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul (DJE-MS), estabelece regras sobre a realização de eventos que se destinam a arrecadar recursos para campanha eleitoral deste ano.
Conforme a Resolução, candidatos e partidos políticos que desejarem promover eventos ou comercialização de bens e/ou serviços com objetivo de arrecadar recursos para a campanha eleitoral, deverão comunicar formalmente sua realização ao juízo responsável pelo julgamento da prestação de contas da campanha, com antecedência mínima de cinco dias.
A Justiça Eleitoral deve ser informada referente a data e horário de realização do evento; local de sua realização, com indicação adequada de seu endereço (rua/avenida, número, bairro, cidade); números de telefones e do fax para contato, bem como e-mail, se tiverem; nome da pessoa responsável pelas informações e/ou esclarecimentos que se fizerem necessários no curso do evento, e a descrição sucinta do evento.
A recusa do candidato ou partido político em prestar as informações referentes ao evento será registrada no respectivo processo de prestação de contas e considerada quando do seu julgamento.
Para acessar a Resolução completa clique no link: Resolução N.º 571.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Colisão entre carros deixa homem ferido no bairro Guanã
Colisão entre motos causa fratura exposta em condutor
Segunda-feira tem previsão de temperatura alta e alerta de chuva
Corumbá e Ladário têm mínima de 23°C e máxima de 40°C
Corumbá Fight Combat: o maior evento de MMA do centro-oeste é neste sábado (13)
Fim de semana com sol e períodos de tempo nublado em Corumbá e Ladário
Máximas devem variar entre 34° C no sábado e 37°C no domingo
EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa de lista da Lei Magnitsky
Barão do Rio Branco lidera ranking dos Jogos da Reme e leva título geral
Golpistas se passam por juízes e pedem carros a prefeituras no interior de MS
Trabalhador morre após ser prensado por barcaça no Porto Esperança
Rapaz de nacionalidade paraguaia tinha 25 anos
