O acusado está preso preventivamente no Estabelecimento Penal de Corumbá (MS) desde novembro de 2021. (Divulgação/PF)A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, por unanimidade, o pedido de Extradição (EXT 1711) do equatoriano Gabriel Eduardo Gonzalez Moya, acusado da morte de uma criança de 7 anos, filha de sua companheira. O caso aconteceu em novembro do ano passado em Corumbá. A solicitação foi apresentada pelo governo do Equador, onde aconteceu o crime no ano passado. A decisão se deu em sessão virtual finalizada em 1º de julho.
De acordo com os autos, a menina chegou a ser levada para o pronto-socorro, onde foi constatada fratura no crânio e contusão do tórax. Foi realizada cirurgia, mas a criança morreu dias depois.
Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, afirmou que estão configurados os requisitos gerais, previstos na Lei de Migração (Lei 13.445/2017), e específicos, constantes do Tratado de Extradição celebrado entre o Brasil e o Equador (Decreto 2.950/1938). Ele verificou que a conduta é tipificada como crime nos dois países, e conforme o artigo 109, inciso I, do Código Penal brasileiro a prescrição só ocorrerá em 1º de outubro de 2041.
Imputações
O relator rebateu a alegação da defesa do extraditando de ausência de descrição da conduta e respectiva tipicidade. Segundo o ministro, o governo do Equador apontou a existência de um crime contra uma criança com descrição da atuação de sua mãe como autora, com participação de Moya. Além disso, na audiência, o extraditando disse estar ciente da acusação, tendo inclusive apresentado os detalhes das imputações que lhe foram atribuídas.
O acusado está preso preventivamente no Estabelecimento Penal de Corumbá (MS) desde novembro de 2021.
Relembre o caso
A Polícia Federal de Corumbá cumpriu mandados de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra dois equatorianos envolvidos em homicídio de menor no Equador. Neste sábado, 13 de novembro, policiais federais cumpriram as ordens de prisão expedidas pelo Ministro Edson Fachin contra o casal envolvidos na morte da filha da cidadã equatorenha presa.
O casal esteve envolvido, no último dia 11, em uma ocorrência de cárcere privado em que a companheira do acusado denunciou a situação e foi atendida pela polícia, que efetuou a prisão do homem. O mandado contra ele foi cumprido no presídio pois já se encontrava preso e contra ela na cada do imigrante, onde se encontrava. O filho do preso foi encaminhado para os cuidados do Conselho tutelar.
* Informações do STF
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