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Entenda a história das casas de apostas no Brasil ao longo dos anos

07 julho 2022 - 14h24Redação

Que o brasileiro é apaixonado por apostas é algo notório, basta observar as filas sempre presentes nas Casas Lotéricas, no entanto, outra paixão nacional também está relacionada a essa "fézinha", os jogos de futebol.

As pessoas que assistiam a Rede Globo no final dos anos 1970, e início dos anos 1980, devem se recordar da Zebrinha do Fantástico, que dava o resultado da Loteria Esportiva em pleno jornal semanal da emissora, tamanha a paixão nacional pela modalidade.

A loteria esportiva nada mais é que uma aposta combinada apontado uma série de resultados possíveis de partidas de futebol, ou seja, um mix de emoções para os brasileiro, no entanto, este modelo, que é adotado até os dias atuais, representa um verdadeiro monopólio federal sobre a exploração das apostas esportivas.

Observe, as apostas esportivas não são proibidas no Brasil, porém, apenas as Casas Lotéricas tem a devida autorização para explorar a modalidade, ao menos até 2018, quando o então presidente Michel Temer sancionou a Lei Nº 13756 de 2018 que permitia a exploração das apostas esportivas por outras empresas do setor de jogos e investimentos.

A medida foi tomada diante a grande popularidade das casas de apostas que operam no Brasil de maneira online, ou seja, sites que são instalados, regulamentados e auditados em países onde a modalidade é legal, e que oferecem uma plataforma traduzida e atrativa para os jogadores brasileiros.

Essa modalidade é totalmente legal, visto que é operada fora do país, no entanto, não cabe recolhimento algum para união. Ou seja, as pessoas estão apostando através de sites, e o governo arrecada apenas os valores declarados no Imposto de Renda dos apostadores que obtém lucro de maneira recorrente.

Porém, o texto da lei sancionada por Temer estava desalinhado com o mercado de apostas, dado que previa uma cotação de multiplicadores oferecidos de forma fixa, algo que só foi alterado em uma correção do texto que ocorreu no dia 15 de julho de 2021.

Ou seja, o texto inclui uma tributação para os sites que operam com a modalidade de apostas no Brasil, cobrando um montante líquido que gira em torno de 20% da arrecadação.

Tramita no Senado um Projeto de Lei (PL 442/91), já aprovado pela Câmara dos Deputados, com o texto que prevê a regulamentação e legalização dos Cassinos, Jogo do Bicho e Casas de apostas para operarem de maneira física no Brasil.

Ainda assim, estamos em um ano eleitoral, e qualquer tema que for considerado polêmico, principalmente diante a frente parlamentar conhecida como Bancada Evangélica, como os proveitos no PL, não devem ser levados a votação antes do recesso para as eleições, devido ao medo de perder alguma intenção de voto.

Ou seja, ainda que estejamos próximos do fim do monopólio federal para a exploração das apostas em eventos esportivos de maneira física, tal sanção não deve ocorrer antes de 2023, sendo que a posição do Senado é a mesma adotada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, que não aparece com uma reeleição favorável em nenhuma pesquisa e não tem a intenção de perder o apoio da única base que lhe resta como aliada.
 

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