A partir da folha de fevereiro os professores da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul terão garantidos os 11,36% em seu salário, referente a Lei do piso salarial dos professores (Lei nº11.738/2008), que determina que o índice de reajuste deve ser aplicado a partir do dia 1º de janeiro de cada ano, de acordo com o percentual de crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O anúncio foi feito nesta terça-feira (23), em reunião entre o governo do Estado e a comissão da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), na governadoria.
De acordo com o presidente da Federação, Roberto Magno Botareli Cesar, a conquista é fruto de uma luta história da entidade. “Todos os anos batalhamos arduamente para que a legislação nacional seja cumprida no Estado, prova disso é que MS passa ser o primeiro estado brasileiro no Ranking Nacional dos Salários com este reajuste”, afirma.
Com os 11,36% de reajuste o salário base do professor estadual de MS, por 40 horas, passará de R$ 2.830,26 para R$ 3.151,78. Nacionalmente o valor do piso mínimo estabelecido pelo MEC para 2016 é de R$ 2.135,64.
Em 2015 os professores da Rede Pública Estadual receberam um reajuste de 20,11%, índice acumulado em relação ao salário de 2014. Esse montante é resultado dos 13,01% do reajuste do Piso Nacional, em 2015 e o índice de 6,28% que foi pago no mês de outubro, referente à porcentagem para integralizar o Piso por 20 horas. Isso quer dizer que em dois anos os professores da Rede Estadual tiveram 31,47% de reajuste.
Neste ano, outubro, os professores devem receber mais 5,92% de reajuste salarial, referente a Lei Complementar n° 200, estadual, que prevê até 2021 implantar o Piso Salarial Nacional por 20 horas na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, único estado brasileiro a ter esta política garantida conforme prevê o Plano Nacional de Educação.
O pagamento deste reajuste será retroativo a janeiro, essa questão também foi anunciada pelo governo, a forma que será repassado aos professores será debatida no início de março com a FETEMS.
Participaram da reunião representando a entidade além do presidente, Roberto Botareli, a vice, Sueli Veiga Melo, o secretário de finanças, Jaime Teixeira, o secretário de políticas públicas, Plácido da Rosa, o vice-regional de Campo Grande, Paulo César e o presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Básica (ACP), Lucílio Souza Nobre.
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