O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) editou a Portaria 92 que revoga exigências anteriores e altera as regras para o credenciamento de empresas PIV (Placas de Identificação Veicular) da Portaria 59/2019.
A principal mudança é a revogação da obrigatoriedade do seguro garantia [caução], estipulado em R$ 500 mil.
O diretor-presidente do Detran, Rudel Trintade, relata que esse era um ponto de muita discussão e se tornou prioridade em sua gestão. “O credenciamento das empresas estampadoras era algo que gerava muitas dúvidas. Com a devida autorização do governador Reinaldo Azambuja, e apoio da PGE e da Conleg, além do trabalho da nossa Assessoria Jurídica, alteramos a Portaria que está alinhada com as resoluções do Denatran e trará maior competitividade ao mercado.
Com a nova Portaria, as empresas também poderão fornecer placas para outros municípios, deixando de ser obrigatório o fornecimento apenas para o município onde é credenciada.
Sobre o espaço físico, fica revogada a exigência de que o prédio da empresa tenha no mínimo 200 m².
Outra mudança positiva é a modernização do processo de credenciamento, que deixaram de ser físicos e presenciais. Agora, os documentos exigidos para o credenciamento ou sua renovação anual deverão ser protocolados de forma digital, por meio do portal de serviços – Meu Detran.
“É com alívio e satisfação que estamos fechando o ano com esse ponto equacionado. Mais uma ação que busca a excelência na prestação do serviço ao cidadão do Mato Grosso do Sul”, finaliza Rudel.
Deixe seu Comentário
Leia Também
SOS Pantanal lança campanha de doações para as Brigadas Pantaneiras
Mulheres passam a ter direito a acompanhante em atendimento de saúde
Cidade Dom Bosco anuncia retomada do Sino da Caridade
Vereador pede que plano de cargos de administrativos esteja previsto no Orçamento
Moradores da APA Baía Negra participam de evento pela recuperação da vegetação no Pantanal
IHP abre seleção para contratar pessoa para vaga de coordenador (a) de processos
PRF encerra 13º Edição do Fetran no Mato Grosso do Sul
Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino será lembrado com ato na Câmara
Terceira edição do Prêmio Zumbi dos Palmares será entregue nesta terça
