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Detran-MS alerta para retomada de prazos que estavam suspensos por conta da pandemia

03 dezembro 2020 - 08h30Portal de Notícias do Governo de MS

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) revogou a Resolução 782 que suspendeu os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos de trânsito por conta da pandemia da Covid-19. Alguns serviços como transferência de propriedade, registro de veículos 0 km  e serviços referentes a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) têm novos prazos a partir de agora.

Confira:

  • Veículos

Os proprietários de veículos 0 km adquiridos em Mato Grosso do Sul entre 19 de fevereiro e 30 de novembro, devem transferir o seu veículo até dia 31 de janeiro de 2021.

A autarquia decidiu estender o prazo para transferências de veículos sem multa de recibo, ou seja, para os recibos de compra e venda preenchidos dentro do período de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, o prazo final é 31 de março de 2021.

  • Habilitação

Os documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão ser renovados até 31 de janeiro de 2021. Para a CNH vencida em fevereiro de 2020, o calendário de renovação vai até 28 de fevereiro de 2021.

Pelo novo calendário, a CNH vencida em março de 2020 tem prazo de renovação até março de 2021. E assim sucessivamente até atingir a CNH que ficar vencida agora em dezembro de 2020, cujo calendário de renovação vai até dezembro de 2021.

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