O deputado federal sul-mato-grossense Beto Pereira, PSDB, membro da comissão especial da Câmara da Reforma da Previdência (Fabiano Arruda/TV Morena)O deputado federal sul-mato-grossense Beto Pereira, PSDB, membro da comissão especial da Câmara da Reforma da Previdência, projetou nesta segunda-feira (29), no “Papo das Seis”, do Bom Dia MS, que o texto deve receber uma “enxurrada de emendas” durante a apreciação pelos parlamentares do órgão.
O projeto da reforma foi encaminhado para o Congresso pelo governo federal e já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara dos Deputados, onde foi analisada a sua constitucionalidade.
Segundo Beto Pereira, após essa primeira aprovação, o texto segue agora para a comissão especial, onde a proposta vai ser esmiuçada. “Quando o projeto foi remetido a Câmara, o governo apresentou que ao fim, com aquela matéria aprovada, teria R$ 1 trilhão de economia, em dez anos. Agora estaremos analisando os microdados. O que cada ação prevista no projeto vai trazer de economia”, salientou.
O deputado adiantou que nesta semana, em razão do feriado do Dia do Trabalhador, 1º de maio, não ocorrerá nenhuma reunião da comissão especial para discutir o projeto, já que isso poderia prejudicar o prazo regimental de dez sessões legislativas para apresentação de emendas ao projeto.
Beto Pereira, prevê que o texto, por conta das polêmicas que desperta deve receber uma “enxurrada de emendas”. “São vários pontos controversos que precisarão ter uma ampla negociação entre as partes. Temos aqueles que defendem uma reforma bem rígida. Como a apresentada pelo governo. Tem aqueles que não aceitam a necessidade de uma reforma e tem aqueles que têm a responsabilidade de encontrar um texto que seja importante para o Brasil e suportável para os brasileiros”.
O membro da comissão especial cita que alguns pontos do projeto devem suscitar as maiores polêmicas, como a regra de transição entre o regime atual e o novo que será implantando com a proposta e a questão dos pensionistas.
“Existe uma dificuldade de entendermos as regras de transição que estão presentes dentro do texto. Funcionários públicos e servidores do regime geral, que representam a grande maioria, não conseguiram entender a forma que texto apresenta a regra de transição. Não podemos tratar com igualdade aquele que está a um ano para se aposentar e aquele que esta a dez anos. Precisamos ter uma regra muito clara na questão da transição”.
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