Reuniaõ aconteceu no plenário da Câmara (Divulgação)Em visita a cidade de Corumbá na quinta-feira (21), o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS) se reuniu com o prefeito Marcelo Iunes e com vereadores do município para debater o Projeto de Lei 533/2015 de sua autoria, que cria áreas de livre comércio nas regiões de fronteira de Corumbá e Ladário. Na oportunidade, Dagoberto esclareceu dúvidas e destacou os avanços que serão alcançados com a aprovação do projeto.
“Várias empresas vão aproveitar esse diferencial fiscal para se instalar nas regiões de fronteira. Precisamos gerar desenvolvimento em Corumbá e Ladário, gerar emprego e melhorar a qualidade de vida da população. Esse é um importante avanço para o Mato Grosso do Sul”, defendeu Dagoberto.
De acordo com o texto do projeto, serão garantidas isenções fiscais para empresas que se instalarem nos municípios da fronteira, para atrair indústrias e estimular o desenvolvimento das regiões.
Mercadorias estrangeiras e produtos nacionais ou nacionalizados poderão entrar nos municípios de Corumbá e Ponta Porã com isenção do Imposto de Importação (no caso dos importados) e do IPI, quando for destinados ao consumo e venda interna nas áreas de livre comércio, beneficiamento em seus territórios de pescado, pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal, agropecuária e à piscicultura, além da instalação e operação de atividades de turismo e serviços de qualquer natureza e à estocagem para exportação ou reexportação para o mercado externo.
Não serão concedidos os incentivos fiscais para empresas que produzam armas, munições, veículos de passageiros, bebidas alcoólicas e fumo e seus derivados. Além disso, a isenção dos dois impostos só será reservada para produtos Industrializados que se destinem ao mercado nacional.
O Projeto de Lei foi aprovado no final de abril na Câmara Federal e deve ser votado em breve no Senado.
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