Anotação de Responsabilidade Técnica
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é uma das exigências para o registro de empresas no CRMV-MS. Toda a prestação de serviço (estudo, projeto, pesquisa, orientação, direção, assessoria, consultoria, perícia, experimentação, levantamento de dados, parecer, relatório, laudo técnico, inventário, planejamento, avaliação, arbitramentos, planos de gestão, demais atividades descritas pela Lei Federal 5.517/1968, bem como às ligadas ao meio ambiente e à preservação da natureza e quaisquer outros serviços na área da Medicina Veterinária e da Zootecnia ou a elas ligados) realizada por pessoa física está sujeita à ART. O responsável técnico é o profissional que vai garantir ao consumidor a qualidade do produto final ou do serviço prestado, respondendo civil e criminalmente por possíveis danos que possam vir a ocorrer ao consumidor, uma vez caracterizada sua culpa por negligência, imprudência ou omissão.Deixe seu Comentário
Leia Também
Trânsito
TempoHomem fica ferido em acidente com bicicleta elétrica na Avenida Gaturama
Com tempo seco, sol e pouca nebulosidade são destaques na previsão deste sábado em MS
Corumbá tem mínima de 24°C e máxima de 33°C
2ª edição
Conferência Municipal discute propostas para consolidação do Sistema Único de Saúde
Operação Esculápio
Prefeitura diz que não foi informada sobre ação da PF
Corumbá
Seis animais foram resgatados e um homem foi conduzido por maus-tratos na Operação Abril Laranja
Incentivo
Ônibus será gratuito no dia de Concurso Público
Entrevista
Sonia Guajajara defende maior participação indígena nas políticas públicas
"Leão, amigo das crianças"
Moinho Cultural lança campanha para doação via Imposto de Renda
Artigo
Mulheres indígenas e suas lutas para mudar a história
Mudanças