Corumbá: quase 50 leis foram sancionadas em 2015; confira as principais
26 janeiro 2016 - 12h04Gesiane Medeiros
A Câmara Municipal de Corumbá aprovou e teve sancionadas pelo prefeito Paulo Duarte 48 leis no ano de 2015. Ao todo, os 15 vereadores apresentaram 180 projetos em plenário no último ano.
Quando um parlamentar tem uma ideia para uma lei, ele o apresenta em forma de projeto para seus pares. A seguir, o documento segue para as comissões, que devem analisar se ele é legal e constitucional. Ao receber a aprovação da comissão, o projeto é votado em plenário. Se aprovado, segue para a sanção ou veto do prefeito municipal.
“É dever do vereador ouvir a população e saber qual área ou assunto está deficiente de legislação. Não adianta nada fazer uma lei que não vai ser útil para a sociedade; ela precisa ir de encontro ao que as pessoas querem”, explica o presidente da Câmara, vereador Tadeu Vieira.
É o caso da lei No. 2478/2015, de autoria do vereador João Lucas Martins, que dispõe sobre animais de grande porte soltos nas vias públicas de Corumbá, que garante multa ao dono e recolhimento do animal.
Outra lei que tem o objetivo de garantir a segurança da população nas ruas da cidade é a de No. 2508/2015, do vereador Dr. Sabatel, que proíbe o uso de linhas cortantes (o popular cerol), que pode ferir pedestres, ciclistas e motociclistas.
Para facilitar a vida dos corumbaenses, sobretudo na hora das compras, o vereador Luciano Costa elaborou a lei de No. 2489/2015, que determina a devolução integral e em espécie do troco diretamente ao consumidor. Assim, o comerciante fica impedido de devolver a quantia devida em balas, chicletes e afins.
Afim de assegurar a saúde e o bem-estar de quem utiliza o transporte público, a lei No. 2059/2015, do vereador Tadeu Vieira, proíbe o uso de cigarros e derivados do tabaco, bem como o consumo de bebidas alcoólicas nos terminais de ônibus e rodoviárias de Corumbá.
Quando o assunto é Educação, diversas leis que incentivam e regulamentam boas práticas também foram aprovadas, como a do vereador Rogério Cândia, de No. 2499/2015, que cria o Programa Educativo Pequeno Agricultor Sustentável nas escolas da zona rural.
Seguindo a mesma linha, o parlamentar Marcelo Iunes elaborou a lei No. 2511/2015, que dispõe sobre a Campanha Antitabagismo nas escolas públicas e particulares de Corumbá.
Para garantir que as crianças com deficiência locomotora permanente tenham acesso mais fácil à escola, o vereador Yussef Sala criou a lei No. 2500/2015, que assegura matrícula no colégio mais próximo de suas residências.
Confira essas e outras leis no site da Câmara Municipal de Corumbá: http://www.camaracorumba.ms.gov.br/
Texto da assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Corumbá
