Corumbá deixou de apresentar uma autodeclaração garantindo a existência de transporte público coletivo conforme modelo disponibilizado pela Pasta. (Divulgação/PMC)Seis cidades de Mato Grosso do Sul foram autorizadas a receber R$ 21,7 milhões para subsidiar a gratuidade do vale-transporte de idosos. O auxílio emergencial será repassado pelo Governo Federal a partir do dia 13 de outubro. A expectativa é de que a ajuda financeira ajude a segurar a alta de preços da passagem.
Campo Grande ocupa o topo da lista e vai receber R$ 14,7 milhões. Na sequência, aparecem Dourados com R$ 3,1 milhões, Três Lagoas R$ 1,5 milhão, Ponta Porã R$ 1,3 milhão, Sidrolândia R$ 730,9 mil e São Gabriel do Oeste R$ 325,7 mil.
Na Capital, o Consórcio Guaicurus diz que o dinheiro será destinado ao pagamento de dívidas e do 13º dos funcionários. “Se vier e for repassado ao consórcio, teremos dinheiro para o décimo terceiro e para reduzir nossas dívidas com bancos, grandes”, explica Robson Strengari.
Em Ponta Porã, o Prefeito Helio Peluffo afirma que o auxílio vai controlar momentaneamente o aumento da passagem. “A gratuidade acaba trazendo um desequilíbrio e que na fronteira acaba se agravando em razão da concorrência com as motos paraguaias, que são muito baratas”, explica.
Corumbá, Maracaju e Porto Murtinho não foram contempladas
As prefeituras de Corumbá, Maracaju e Porto Murtinho solicitaram o recurso do auxílio, porém suas propostas foram indeferidas pelo MDR.
No caso de Corumbá, foi solicitada uma autodeclaração garantindo a existência de transporte público coletivo conforme modelo disponibilizado pela Pasta. O documento não foi apresentado até o dia 21 deste mês, data limite dada pelo ministério.
Já Porto Murtinho deixou de comprovar que se enquadraria na Portaria 09 e preencheu o formulário de solicitação faltando alguns dados.
Da prefeitura de Maracaju, o MDR solicitou complementar a autodeclaração com o CPF do representante legal do município, conforme modelo fornecido pela Pasta, de acordo com a Plataforma+Brasil.
Mudança na data de pagamento
Em um primeiro momento, com o objetivo de agilizar a liberação, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) criou um cronograma apertado para os gestores apresentarem os documentos necessários, analisar as propostas e definir quais seriam os beneficiados.
O processo foi de 30 de agosto até a sexta-feira (23) da semana passada.
Na noite de quarta-feira (28), entretanto, o MDR alterou as datas da transferência dos recursos. Com um novo cronograma, o repasse que ocorreria hoje ficou para o dia 13 de outubro.
A alteração, segundo a Pasta, foi para ajustes operacionais, que vão demandar quatro novas etapas no processo de adesão ao programa até o efetivo repasse do dinheiro.
Auxílio Emergencial da Gratuidade
Ao todo, 561 cidades vão receber a ajuda financeira do Governo Federal. Após assinatura do termo de adesão, os municípios têm até 10 dias para enviar documentação exigida. A data-limite para que a União faça os repasses é 31 de dezembro. Todas as movimentações ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização. Nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional.
* Informações do MDR, Correio do Estado e Midiamax
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