Conselho do FCO aprova novas normas para concessão de financiamentos em 2016
29 janeiro 2016 - 13h09Gesiane Medeiros
O Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (Ceif/FCO) aprovou na sua primeira reunião ordinária do ano, nesta quinta-feira (28), as diretrizes, as prioridades, os critérios e os procedimentos em caráter complementar aos definidos pelo Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) para a concessão de financiamentos em 2016. As novas resoluções serão encaminhadas para assinatura do governador e serão publicadas no Diário Oficial.
Dados preliminares encaminhados pelo Banco do Brasil, instituição responsável pela aplicação dos recursos, foram apresentados logo no início da reunião: Mato Grosso do Sul contou com R$1,386 bilhão em incentivos, mais R$ 90 milhões adicionais em setembro. Todos os municípios do Estado contaram com projetos que captaram recursos e que foram concentrados em pequenos negócios, foco do Propeq, Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios.
Os participantes avaliaram em seguida novas normas para a liberação de recursos para este ano. Foram aprovadas diretrizes de financiamento que contemplam a proteção ambiental e a recuperação de pastagens degradadas, o incentivo a novas cadeias de produção de interesse econômico e social e o controle mais rigoroso na aplicação do dinheiro.
Os conselheiros solicitaram apoio mais abrangente à produção de borracha oriunda de seringais localizados principalmente no município de Cassilândia, na região Leste do Estado. Também foi debatida e aprovada a inclusão de incentivos mais concentrados na produção de hortigranjeiros por meio de sistemas de produção sustentáveis e que integrem também agricultura e pecuária.
Os valores de gado adquiridos por meio de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste também foram reajustados, de acordo com valores de mercado e levando-se em consideração as perdas inflacionárias. Os conselheiros aprovaram ainda uma resolução mais rigorosa de controle dos animais, impedindo a utilização dos valores financiáveis para a compra de matrizes para outros fins senão o abate.
A compra de caminhões de até quatro anos de uso por empresas de pequeno e médio porte também normatizada. A partir de agora os veículos financiáveis devem ser compatíveis com o tipo de produção ou de aplicação e também de volume de negócios do proponente. A norma impedirá a utilização dos bens em empreendimentos diversos ao do projeto aprovado.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, o Governo do Estado já recebeu nos primeiros dias do ano 51 Cartas Consultas Simplificadas. Cada uma delas é referente a projetos tanto da área rural e quanto da empresarial.
“Nossa meta é alcançar setores estratégicos da economia e criar novas vagas no mercado de trabalho em todos os municípios, expandindo as atividades produtivas de Mato Grosso do Sul. Para isso contamos com uma gestão integrada, com participação plena dos conselheiros e de um regimento que norteia a aplicação rigorosa dos recursos”, explicou o titular da Semade e presidente do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO.
O secretario voltou a destacar a preocupação quanto à elevação dos juros do FCO empresarial. “Estamos com a demanda reprimida em função da recessão da economia e a elevação de juros agrava o quadro. O momento é de pensar no desenvolvimento de longo prazo e regional. O Governo do Estado está fazendo gestão junto a União para rever a resolução do Banco Central”, frisou Jaime Verruck.
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
A Constituição determina o repasse pela União de 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados para financiamento ao setor produtivo do estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sendo destinados 0,6% para o FCO. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento econômico e social.
O Conselho
Formado por representantes das classes produtoras, trabalhadoras e profissionais, o Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste avalia os projetos e regula as diretrizes de financiamento do FCO, garantindo a ampliação da produção da indústria, comércio, serviços e agropecuária.
Os membros natos do Conselho são os secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (na qualidade de presidente), Produção e Agricultura Familiar, Infraestrutura e de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação; os diretores da Agraer e do Imasul e um representante da Famasul, da Fiems, da Fecomércio, do Sebrae/MS, da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais e de entidades de trabalhadores na indústria
Texto do site Notícias MS
