Liberação da pesca gera boas expectativas nos empresários corumbaenses
02 março 2016 - 19h02Gesiane Medeiros
A Piracema teve fim na última segunda (29 de fevereiro), nos quatro meses de reprodução das espécies, a prática ficou temporariamente proibida, inclusive na modalidade amadora. A reabertura do período de pesca é sempre muito comemorada pelos empresários de Turismo Náutico, que além de outros pacotes oferecem ao visitante, um belo passeio pelo Rio Paraguai, com toda estrutura necessária para a prática da pesca amadora, tão procurada pelos turistas.Este ano, com a assustadora e imperdoável crise econômica, que atinge todo o país, o setor, assim como outros, está sobre ameaça. O Capital do Pantanal conversou com a empresária Raquel Ribeiro, da Raqueltur, e ela demostrou otimismo para o ramo, mesmo perante os problemas econômicos. "A crise vai afetar o setor, temos a possibilidade de não resgatar todo o investimento feito, mas a expectativa não está tão abaixo das que tivemos nos últimos anos”, afirma Raquel.
A empresária acredita, mesmo em uma previsão ser prematura, que “a alta do dólar irá ajudar no aumento da vinda de turistas para cá”. A Raqueltur realiza passeios pelo Rio que duram de cinco a seis, no barco ÍndiaPorã, com capacidade máxima para de 20 pessoas.
Segundo Raquel, entre o ano passado e este, seis embarcações já encerraram as atividades, "são empresas grandes que contratavam vários funcionários". Ela aponta a ilegalidade de algumas empresas recreativas como ponto chave da crise no setor, “empresas que agem totalmente dentro da lei, com os devidos impostos pagos, terminam perdendo mercado, numa concorrência desleal, com as empresas que não são autorizadas a realizar a prestação de serviço de turismo náutico”, relata a empresária, que aponta ainda que o problema já está sendo solucionado pela prefeitura e autoridades marítimas, que através de Lei municipal e reuniões estão regulamentando a atividade.
Lei Municipal do Turismo Náutico
A prefeitura sancionou em 2 de dezembro de 2015, a Lei Municipal n° 2.512, que reconhece o turismo náutico como uma atividade econômica que deve ser ordenada e regulamentada. Uma Câmara Setorial foi formada, e os parceiros vão juntos, fomentar a organização e formalização dos operadores turísticos.
Considerações
Mesmo com a pesca liberada, os pescadores profissionais e amadores devem ficar atentos às considerações que regem a prática, mesmo durante o período autorizado. O primeiro passo para o pescador amador é portar a devida licença, deve obedecer a quantidade máxima autorizada, que é de 10 quilos de pescado, mais um exemplar sem peso definido, desde que não seja inferior ao tamanho permitido. O transporte dos peixes devem ser feitos com a vistoria e lacre obtidos nos postos da PMA.
A utilização dos chamados apetrechos de pesca, continuam proibidos. A rede, por exemplo, ocasiona uma captura superior a permitida. Para aqueles que infringirem a lei ambiental, receberão multa administrativa de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 mil por quilo, se condenados, estarão sujeitos a reclusão de três anos e terá todo o equipamento apreendido.
Em Corumbá, existe ainda a Lei específica do Dourado, n° 2.237 de 8 de dezembro de 2011, que determina proibida a captura, transporte e comercialização da espécie, exceto para a pesca de subsistência, quando o fim da captura é para consumo doméstico. Outras exceções são para a modalidade “pesque e solte”, piscicultura registrada e para pesquisas científicas previamente autorizadas pelos órgãos de regulamentação.
Informações técnicas do Imasul
