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Com gestões equilibradas, Câmara e Prefeitura a Lei de Responsabilidade Fiscal

03 outubro 2022 - 09h29Assessoria Câmara Municipal

Com administrações equilibradas, transparentes, a Câmara Municipal e a Prefeitura de Corumbá cumpriram com as exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), referente ao segundo quadrimestre de 2022. Os números foram apresentados durante Audiência Pública realizada na última sexta-feira, 30 de setembro, no Plenário Dr. Léo de Medeiros Guimarães, na Casa do Barão de Vila Maria.

A Audiência foi comandada pela vereadora Raquel Bryk, presidente da Comissão de Finanças da Câmara. O evento contou com a presença do secretário municipal de Finanças e Orçamento, Luiz Henrique Maia de Paula, e a prestação de conta coube ao diretor contábil do Poder Legislativo, Júlio Bravo, e pelo superintendente de Planejamento e Orçamento do Executivo, Paulo Sérgio Narimatsu.

Pelo relatório da Câmara, a despesa com pessoal foi de R$ 17.526.574,86, 2,60% em relação à receita líquida do Município, R$ 651.657.111,02, bem abaixo do limite máximo que é de 6%, R$ 39.099.426,660.

A Prefeitura, nesse quesito, também está abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Do total da Receita Corrente Líquida, R$ 651.657.111,02, a despesa total com pessoal foi de R$ 331.289.983,01, 50,84%, abaixo do limite máximo de 54%, R$ 351.894.839,95.

Orçamento 2023

Na Audiência Pública, Narimatsu fez também a apresentação do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 que ficou pouco abaixo do R$ 1 bilhão: R$ 966.129.400,00, R$ 313.472.288,98 a mais que o de 2022.

O Projeto de Lei passa por revisão final e deverá ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 15. Do total, a previsão é aplicar R$ 186.640.700,00 na Saúde; R$ 195.044.500,00 na Educação, e R$ 256.298.000,00 na Infraestrutura.

Vale salientar que, no Orçamento de 2022 já estão inclusos serviços solicitados pela população corumbaense por meio do Orçamento Participativo, e que vão atender as áreas de transporte, turismo, urbanismo, comércio e serviços, agricultura, direitos da cidadania, desporto e lazer, saneamento, saúde, segurança pública e trabalho.

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