Menu
sábado, 17 de abril de 2021
Ambiental MS Pantanal - Aegea
Andorinha Fevereiro
Geral

Com Fundo de depósitos judiciais no fim, Governo de MS é liberado de repor R$ 140 milhões

12 julho 2018 - 09h58Midiamax

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (12) a lei que diminui a reserva de dinheiro em depósitos judiciais a serem usados pela administração pública de 30% para 20%, desobrigando Mato Grosso do Sul a depositar cifra milionária que já foi utilizada.

A lei foi sancionada logo após o acordo assinado entre governo, MP-MS (Ministério Público Estadual) e a Cesp (Companhia Elétrica de São Paulo), que resultou num repasse de R$ 700 milhões da empresa para Mato Grosso do Sul e municípios, como indenização ambiental.

Para completar o montante, R$ 140 milhões deveriam ser depositados pelo Estado, mas a lei acabou aumentando o limite de uso (de 70% para 80%) desobrigando a devolução. O governo receberá R$ 280 milhões da empresa, mas deve deixar depositado diretamente nas contas do Poder Judiciário para conseguir manter a reserva de 20%.

Desde a edição da Lei Complementar n. 201, de 2015, mais de R$ 1 bilhão dos caixas da Justiça já foram utilizados, deixando o caixa quase zerado. Dessa forma, além de não poder movimentar os R$ 280 milhões, Mato Grosso do Sul teria de fazer um depósito de pelo menos R$140 milhões, para garantir o mínimo no Fundo de Reserva.

O governo já anunciou que pretende priorizar obras de infraestrutura, preservação e recuperação ambiental com os recursos quando houver reserva suficiente nas contas para poder sacá-lo.

Outros R$ 280 milhões devidos pela Cesp deverão ser repassadas a municípios afetados pela atividade da empresa em Mato Grosso do Sul. Os recursos serão divididos entre Três Lagoas (R$ 15,8 milhões), Anaurilândia (R$ 130 milhões), Bataguassu (R$ 61 milhões), Brasilândia (R$ 15,8 milhões), Santa Rita do Pardo (R$ 39 milhões) e Batayporã (R$ 7,9 milhões).

Deixe seu Comentário

Leia Também

Geral
SES lança serviço de consulta a resultados de exames da Covid-19 no próprio site
GERAL
Deputada visita Hemonúcleo de Corumbá e constata caos
GERAL
Salão de Beleza em Ladário pega fogo
COVID-19
Corumbá destaca-se em número de altas a pacientes com Covid
GERAL
Cassems realiza Assembleia Geral Ordinária para prestação de contas no dia 22
GERAL
UFGD e Prefeitura de Ladário querem ampliar projetos na Base Baía Nega
ACESSIBILIDADE
Projeto de Lei obriga símbolo do TEA em placas de atendimento prioritário
GERAL
Prazo para preenchimento do PGDI começa nesta quinta-feira
DIREITOS HUMANOS
Agressões contra crianças aumentaram na pandemia, diz especialista
GERAL
Projeto de Lei prevê publicação de lista de espera de procedimentos médicos na internet

Mais Lidas

COVID-19
Corumbá destaca-se em número de altas a pacientes com Covid
GERAL
Salão de Beleza em Ladário pega fogo
OPERAÇÃO
Polícia Federal investiga fraude em Concurso Público
GERAL
Deputada visita Hemonúcleo de Corumbá e constata caos