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Caso Ana Hickmann: defesa de Alexandre consegue desvencilhar Lei Maria da Penha do divorcio

29 novembro 2023 - 10h49Gesiane Sousa

Ana Hickmann sofreu sua primeira derrota na disputa judicial contra o ex-marido Alexandre Correa, acusado de agressão física e má gestão de seu patrimônio. De Campo Grande, o advogado Enio Murad está responsável pela defesa de Alexandre e, portanto, celebra a vitória desta primeira etapa do processo de separação do ex-casal.

Nesta quarta-feira (29), o juiz da 1ª Vara Criminal e de  e Familiar contra a Mulher de Itu negou o pedido de Ana Hickmann para que o processo de divórcio seguisse com base na Lei Maria da Penha. Caso o pedido fosse acatado pela Justiça, isso aceleraria a separação do casal.

O argumento é que o fim do casamento envolve questões mais complicadas do que a violência. Desse modo, o processo tramitará normalmente, sem a celeridade da Lei Maria da Penha.

Decisão do juiz

Para o magistrado, as agressões de Alexandre Correa contra Ana Hickmann ocorreram em um contexto que evidencia a questão financeira como fator-chave das desavenças do ex-casal. "Tendo em vista a gradual e consistente descoberta, pela autora, de negócios jurídicos espúrios, realizados sem seu conhecimento ou autorização, normalmente envolvendo vultuosos recursos cuja destinação, neste momento, ainda não é possível identificar", diz a decisão.

"Tratam-se de questões de alta complexidade e especialidade, que ultrapassam os limites e parâmetros circunscritos à competência criminal ou atinente ao rito de celeridade das causas envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. Ademais, há, ainda, questões cujo conhecimento poderiam interessar em eventual processo de guarda e visitas ao filho menor do casal e acerca das quais este juízo é incompetente", escreveu o magistrado em despacho publicado no Diário Oficial do Estado de .

Desse modo, o juiz não tirou nenhum direito de Ana Hickmann - a acusação de agressão e a medida protetiva seguirão normalmente pela Lei Maria da Penha. Já o divórcio, pela complexidade do caso, seguirá na Vara de Família e Sucessões.

Advogado de Campo Grande defende o ex-marido de Ana Hickmann

Antes atuando na defesa da apresentadora Ana Hickmann em outros processos, Enio Murad, advogado de Campo Grande, assumiu a defesa do ex-marido da apresentadora no processo do divórcio do ex-casal.

O advogado afirmou que o cliente está sendo perseguido pela ex-mulher e também pela emissora em que ela trabalha, a Record. "Existe abuso de poder, no meu ponto de vista", afirmou a defesa. "Ela conseguiu, por meio da Maria da Penha, proibir ele [Alexandre] de trabalhar na empresa que ele também é dono", expressa o advogado.

"Ela fica na Record, das 8h da manhã ao meio-dia, então, por exemplo, ele pode trabalhar na empresa nesse horário. Ele está proibido genericamente de falar com parentes, amigos, funcionários, de frequentar seu próprio trabalho, sua própria casa e de ver o filho. Então pra mim isso é abuso muito maior do que o discurso que ela tem empregado", continuou Enio.

A defesa também falou sobre o trecho em que Ana Hickmann relembra os episódios de violência doméstica vivida pela mãe quando a apresentadora era criança. Na entrevista, Hickmann explicou o motivo de nunca aparecer ao lado do pai e afirmou categoricamente que ele era um agressor. "Ela destruiu a reputação do próprio pai dela, demonstrando que ela tem trauma de infância quanto as relações masculinas e que talvez, por exemplo, tem comportamento que ela apresenta. Pra nós, de fato, a verdadeira vítima é o Alexandre", pontuou o advogado.

"Quem está transformando isso num circo é a Record e Ana Hickmann. Porque tratar assunto de família e assunto interno de uma empresa no canal de televisão aberto, não é respeitoso por parte dela", afirma ele. "São assuntos que dizem respeito aos sócios da empresa e os demais são protegidos por segredo de família. É abuso de poder usar da mídia, da imprensa para dilacerar, para destruir a imagem pública e privada de homem", finalizou ele.

Enio também garantiu que Alexandre "não possui antecedentes criminais ou  de fogo e que nunca agrediu ou ameaçou sua esposa, com quem permaneceu casado por 25 anos". Ele ainda afirmou categoricamente que a Inocência de seu cliente "será comprovada ao  do processo", e que ambos lamentam "que ele [Alexandre] foi proibido ilegalmente por Ana de conviver com seu filho, a verdadeira e única vítima desse episódio conjugal".

Já sobre a investigação citada por Ana Hickmann em entrevista à Record no último domingo (26), ele afirma que "não tem ciência de nenhuma investigação". "Informamos ainda que Alexandre é sócio-administrador da empresa Hickmann Serviços e que tem poderes legais para assinar cheques e documentos", concluiu a defesa do empresário.

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