Menu
sexta, 22 de janeiro de 2021
Andorinha Janeiro/Fevereiro
Andorinha Janeiro/Fevereiro Mobile
Geral

Cartórios de MS já alteram registro civil de transexuais

21 março 2018 - 10h40Midiamax

Travestis, transexuais e demais pessoas trans de Mato Grosso do Sul já podem solicitar junto aos cartórios a alteração de nome e gênero de registro civil, processo que foi desburocratizado após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Os cartórios do Estado se anteciparam à publicação do provimento que normatiza o processo e já fazem a alteração do registro sem burocracia.

A decisão do STF, proferida pelo Tribunal na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4275, entende que a obtenção de alteração no registro civil, seja nome ou gênero, não requer a cirurgia de resignação sexual (mudança de sexo), decisão judicial ou laudos médicos. Com isso, pessoas trans em geral podem solicitar ter registro civil e, consequentemente, documentos pessoas em conformidade com o gênero com o qual se identificam.

Segundo a Anoreg-MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul), o requerimento para mudança de prenome e gênero tem que ser apresentado no próprio cartório em que foi lavrado o registro de nascimento. Em Campo Grande, três cartórios efetuam as mudanças de registro (confira o box de serviço).

Para a solicitação, é necessário comparecer à unidade com um requerimento preenchido e anexar cópias autenticadas do RG, CPF, título de eleitor (ou certidão equivalente emitida pela Justiça Eleitoral), declaração de residência, certidão original de nascimento, certidão de antecedentes criminais (emitidas pelas Polícias Federal e Estadual, nos locais em que o interessado manteve domicílio nos últimos 10 anos) e certidões dos distribuidores cíveis e criminais das justiças Estadual e Federal, também emitidas nos locais em que o interessado manteve domicílio nos últimos 10 anos. O prazo de emissão do novo registro é de até 10 dias.

A averbação e a certidão retificada saem ao custo de R$ 98,55. Todavia, de acordo com a Anoreg-MS , pessoas de baixa renda podem solicitar isenção do valor da certidão, que custa R$ 39,15, devendo arcar apenas o valor da averbação, que é de R$ 59,40 - não há previsão legal de isenção para averbações.

Serviço

Em Campo Grande, os cartórios que já realizam a alteração do registro civil são:
2º Ofício de Notas e 1ª Circunscrição de Registro Civil (Rua 15 de novembro, 940, Centro)
9º Ofício de Notas e 2ª Circunscrição de Registro Civil (Rua João Rosa Pires, 938 – Amambai)
3ª Circunscrição de Registro Civil (Avenida Júlio de Castilho, 2375 – 1.º andar – Santo Antonio)
Somente pessoas que tiverem os registros originais efetuados nesses tabelionatos podem requerer a alteração. Do contrário, é preciso iniciar o processo no cartório de origem. Os valores informados são referentes às taxas cartorárias de Mato Grosso do Sul, podendo variar em outros Estados.

Deixe seu Comentário

Leia Também

SAÚDE
Covid-19: Índia vai exportar doses de vacina para Brasil nesta sexta
POLICIAL
PMA autua em R$ 2 mil criminoso que cortou cachorro com facão para que parasse de latir
GERAL
Serviços de coleta de lixo doméstico; coleta seletiva e cata galhos têm cronograma de atendimento
Finanças
Governo do MS repassou R$ 3,3 bilhões aos 79 municípios em 2020
GERAL
Deixar animal solto na rua gera multa; recolhimento pode ser solicitado via telefone
GERAL
Termina amanhã prazo para confirmação de matrículas de alunos novos com deficiência
GERAL
Terminam amanhã inscrições para processo seletivo do Sebrae para PCD
Geral
Após fortes ventos árvore cai em frente a Cinco Bacia
GERAL
Bombeiros realizam extinção de incêndio por vazamento de gás no Popular Velha
OPORTUNIDADE
Senai de Corumbá está com vagas abertas para cinco cursos técnicos presenciais e EAD

Mais Lidas

OPORTUNIDADE
Senai de Corumbá está com vagas abertas para cinco cursos técnicos presenciais e EAD
GERAL
Índios guatós comemoram chegada de internet em aldeia no Pantanal
GERAL
Desconto em cursos do Senac Corumbá vai até o dia 31 de janeiro
MEIO AMBIENTE
Serviço Geológico do Brasil divulga prognóstico para cheia na bacia do rio Paraguai