Lei vale também para fiscal eleitoral, mesário e delegado de partido. (Agência Brasil)A partir do próximo sábado (15), e até 48 horas após o pleito marcado para o dia 30 deste mês, nenhum dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições poderá ser preso, a não ser que seja pego em flagrante delito.
A outra exceção é se pesar condenação por crime inafiançável, caso no qual a polícia poderá cumprir a ordem de prisão determinada pela Justiça. Também pode ser preso quem descumprir o salvo-conduto dos candidatos.
A regra que veda a prisão de candidatos nos 15 dias antes das eleições vale também para fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos.
A norma também se aplica a eleitores, porém, com intervalo menor, de cinco dias antes até 48 horas após o pleito.
Dispositivo
A norma e as exceções constam do Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais mais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize o seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições.
No caso de prisão de algum candidato, a partir do próximo sábado, a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato.
Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.
Neste ano, participarão do segundo turno das eleições gerais os candidatos a presidente da República, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, além de 24 candidatos que disputam os governos de 12 estados.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Convenção Federação PSDB cidadania confirmada para o dia 31 de julho, na Câmara
Polícia Civil Cumpre Mandado de Prisão por estupro de vulnerável
Mato Grosso do Sul marca presença nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris
Região da Serra do Amolar volta a produzir mel após incêndios de 2020
Instituto Homem Pantaneiro abre vaga para profissional da área de gestão
Fim de semana define semifinalistas do Estadual Sub-20
Bombeiros mantém combate na Nhecolândia e monitoram incêndio na Bolívia
Relação entre avós e netos pode promover longevidade, diz psicóloga
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7
