Menu
segunda, 08 de março de 2021
Andorinha Fevereiro
Andorinha Fevereiro
Geral

Câmara aprova texto-base do novo Fundeb e prevê repasses ao Sistema S

11 dezembro 2020 - 08h15Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto.https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1396141&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1396141&o=node

A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis em janeiro do próximo ano. O Fundeb se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Com o novo Fundeb, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota o Valor Aluno Ano Total (Vaat) como referência de cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.

Na aprovação, a Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) - já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

 

 

 

 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

GERAL
Ônibus clandestino com 34 bolivianos é apreendido no Brás em São Paulo
Geral
Aumento da gasolina também causa impacto no preço do etanol
OPORTUNIDADE
Receita Federal abre vagas de estágio em Corumbá
CULTURA
Eleitos os representantes não governamentais para o Conselho de Cultura do município
SEGURANÇA PÚBLICA
Em MS, Senad defende proposta de agilizar leilões de bens do crime organizado
POLICIAL
Bandidos armados usam carro oficial do Governo de MS para roubar casal na Afonso Pena
GERAL
Mãe é detida após espancar bebê de 9 meses com pedaço de madeira em cidade de MS
ESPORTE
Estadual de Futebol 2021 prossegue com mais quatro partidas neste fim de semana
SAÚDE
Redução de testa: Dermatologista de MS explica sobre melhores formas de tratamento
GERAL
Mulher tem bebê em casa e bombeiros prestam atendimentos

Mais Lidas

GERAL
Ônibus clandestino com 34 bolivianos é apreendido no Brás em São Paulo