Câmara aprova projeto que garante mais casas para pequenas cidades

A Câmara dos Deputados aprovou esta semana emenda parlamentar que torna obrigatória a destinação de 10% dos recursos para habitação no País aos municípios com até 50 mil habitantes. Essa e outras mudanças também aprovadas e que fazem parte da Medida Provisória (MP) 298/2015, que muda as regras de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida, foram encaminhadas agora para aprovação pelo Senado. A proposta original era da destinação de 25% dos recursos do FGTS aos pequenos municípios. Mas, depois de vários estudos e entendimentos com o governo e autoridades no assunto, chegou-se à conclusão de que 10% seria um grande avanço e com possibilidades reais de cumprimento, em benefício de milhares de famílias que vivem nas pequenas cidades brasileiras. A proposta indica ainda que deverá ser respeitada a pluralidade de agentes, ou seja, os Agentes Financeiros Públicos e Privados poderão participar do processo, e por meio de Oferta Pública de Recursos, garantindo desta forma atendimento a diversos municípios do Estado do Mato Grosso do Sul que, a partir de 2010 começaram a preparar áreas para receberem novas moradias. O FGTS já pode ser usado para financiamento de imóveis novos, produzidos com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, tem investido na construção de moradias das três primeiras faixas do programa: famílias com renda mensal entre R$ 1,6 mil e R$ 5 mil. A garantia prevista pela MP será feita com uma caução de depósito dos valores recebidos do FGTS, em montante igual ao valor do financiamento para o mutuário. O FAR será responsável também pela cobertura do risco de danos físicos ao imóvel e de risco de morte ou invalidez permanente do beneficiário, como já está previsto na Lei 11.977/09. Autor: Assessoria da Câmara dos Deputados

Geral

Câmara aprova projeto que garante mais casas para pequenas cidades

Deixe seu Comentário

Leia Também

André Mendonça assume relatoria do caso Master após saída de Toffoli

Saiba como se prevenir dos golpes financeiros no carnaval

Motociclista com suspeita de embriaguez é resgatado inconsciente na BR 262

Incêndio atinge quarto de residência no bairro Cristo durante a madrugada

Resgate aéreo salva trabalhador ferido por motosserra no Pantanal do Paiaguás

Aeronave da Marinha do realizou o resgate

Sexta-feira tem previsão de instabilidade e chuva na região

Corumbá e Ladário têm mínima de 23°C e máxima de 29°C

Plano federal vai beneficiar três aeroportos de Mato Grosso do Sul

Carnaval: 80% das mulheres temem assédio e quase metade já foi vítima

Mães solo podem receber R$ 600 para pagar creche em MS

Carreta carregada com minério tomba e interdita BR-262

Mais Lidas

Operação Ágata Carcará apreende skank, pasta base e cocaína no Lampião Aceso

Corumbá convoca 20 aprovados em processo seletivo para a Educação

Mães solo podem receber R$ 600 para pagar creche em MS

Posto no Guarani emite três mil identidades em menos de quatro meses

Prouni2026: aluno deve comprovar informações na faculdade até hoje

André Mendonça assume relatoria do caso Master após saída de Toffoli

Saiba como se prevenir dos golpes financeiros no carnaval

Pesquisa diz que 73% dos brasileiros apoiam fim da escala 6x1

Carnaval: 80% das mulheres temem assédio e quase metade já foi vítima