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Burocracia trava recursos de R$ 56 milhões para construir ponte

22 outubro 2018 - 08h38Correio do Estado

A burocracia e a decisão do  Tribunal de Contas da União (TCU) impossibilitam que a  Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit-MS) use os R$ 56,8 milhões previstos no Orçamento da União deste ano para contratar projeto e dar início à construção da ponte internacional sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, no país vizinho. A obra é primordial para viabilizar a Rota Bioceânica.

Esse atraso deve prejudicar o cronograma definido no mês passado pelos  governos brasileiro e paraguaio, para construir a ponte no prazo de cinco anos, já que esses R$ 56,8 milhões garantidos pela bancada federal no Orçamento da União deste ano correspondem a cerca de 50% do custo da obra, estimado em R$ 116 milhões, segundo projeto de engenharia elaborado pelo Dnit há dois anos.

Sem a ponte, a Rota Bioceânica – que vai cruzar o Paraguai, a Argentina e o Chile –,  fica comprometida, já que transpor o Rio Paraguai é essencial para possibilitar o escoamento da produção mato-grossense até os portos do Oceano Pacífico.

A proposta de iniciar a obra este ano começou a naufragar em virtude de o Dnit/Sede demorar para definir procedimentos e autonomias das superintendências regionais. De acordo com o superintendente regional do Dnit-MS, Thiago Bucker, em comunicado aos deputados federais e senadores do Estado na semana passada, a autarquia regional não tem autonomia para definir as primeiras etapas do processo licitatório, que consiste na elaboração de anteprojeto e aceitação dos projetos básico e executivo da ponte.

Para tentar sanar este problema, no dia 27 de abril de 2018, nove dias após a assinatura do acordo entre Brasil e Paraguai para construção, Bucker pediu que o Dnit Nacional autorizasse a superintendência  a  licitar o anteprojeto, o projeto e a obra pelo Regime Diferenciado de Contratação integrada (RDCi) ainda em 2018, em virtude de já ter à disposição os R$ 56,8 milhões.

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