Menu
terça, 07 de dezembro de 2021
Andorinha Dezembro
Mobile - Andorinha Dezembro
Geral

Bolsonaro entrega à Câmara PL que permite privatização dos Correios

25 fevereiro 2021 - 08h54Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (24) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto de lei que possibilita a privatização dos Correios.https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1402277&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1402277&o=node

Chamado de Marco Regulatório para o setor postal, o texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a Agência Reguladora dos serviços postais.

Segundo o Palácio do Planalto, além do PL entregue ao Congresso, serão realizados debates e estudos para a definição do melhor modelo de desestatização, que pode ser, por exemplo, a venda direta, a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda o melhor modelo de negócio para a privatização da empresa estatal.

O edital será remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, assim que liberado pela Corte, será liberado para a realização do leilão. O PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explorados em regime privado, “respeitando, porém, a Constituição Federal em seu Artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”.

O texto do PL determina que a União mantenha o Serviço Postal Universal em todo território nacional, de modo contínuo e com modicidade de preços. A proposta prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.

Ao justificar a medida, o Ministério das Comunicações argumenta que a transformação digital do setor postal no Brasil e no mundo demandam elevados investimentos por parte dos Correios.

"Todavia, os esforços empreendidos não têm sido suficientes para que a empresa se atualize na velocidade requerida. Por ser uma empresa pública, ela não conta com o dinamismo que o setor demanda atualmente, tampouco a União tem capacidade fiscal para suportar os investimentos por meio de aportes", disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

O presidente, pelas redes sociais, também comentou sobre a entrega do projeto de lei. Bolsonaro disse que o Brasil "segue firme no caminho da liberdade econômica".

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Educação
IFMS convoca para heteroidentificação em seleção de cursos técnicos integrados
Tecnologia
Webinar das Cidades Digitais reúne Prefeituras do MS e Ministério das Comunicações nesta terça
Fiscalização
PMA aplica R$ 17 mil em multas e apreende 47 quilos de pescado no primeiro mês de piracema
Cidadão
Caixa divulga calendário de pagamentos do INSS de 2022
Transparência
Médicas de Campo Grande tinham até três cargos públicos com escala de 100 horas semanais
Serviço Público
Recesso na Assembleia começa no próximo dia 22 e trabalhos retornam em fevereiro
Eleições 2022
Tucanos buscam apoio no MDB e PSD
Desdobramentos
Caixa se pronuncia sobre prisão de estagiário acusado de furtar beneficiários do auxílio
Há 4 dias
Encontrado trabalhador rural que estava desaparecido na região do Paiaguás
Colisão entre motos
Jovem internado no CTI não resiste e morre antes da transferência para Capital

Mais Lidas

Desdobramentos
Caixa se pronuncia sobre prisão de estagiário acusado de furtar beneficiários do auxílio
Transparência
Médicas de Campo Grande tinham até três cargos públicos com escala de 100 horas semanais
Colisão entre motos
Jovem internado no CTI não resiste e morre antes da transferência para Capital
Há 4 dias
Encontrado trabalhador rural que estava desaparecido na região do Paiaguás