Menu
domingo, 24 de janeiro de 2021
Senar MS
Andorinha Janeiro/Fevereiro Mobile
Geral

Bilhete de Passagem Eletrônico será obrigatório a partir de 1º de janeiro no transporte de passageiros

12 outubro 2018 - 08h33Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

A partir de 1º de janeiro de 2019 será obrigatório o uso do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) para os contribuintes que realizam a prestação do serviço de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros.

O decreto estadual nº 15.082, publicado nesta quarta-feira (10.10) no Diário Oficial do Estado (DOE), traz as alterações no Regulamento do ICMS (decreto nº 9.203/1998) nos itens que tratam dos documentos de tributação desse serviço e institui a entrada em vigor do bilhete eletrônico.

A partir de 1º de janeiro de 2019, o novo BP-e substituirá documentos fiscais anteriormente utilizados, que não terão mais validade jurídica para acobertar as prestações dessa modalidade de serviço.

Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda, o uso do BP-e será obrigatório para os transportadores que operam linhas regulares no estado de Mato Grosso do Sul, não sendo mais permitido o uso do Bilhete de Passagem em papel (Modelos 13, 14 e 16), e do Cupom Fiscal Bilhete de Passagem emitido por ECF.

O BP-e já está disponível para as empresas desde o dia 1º de janeiro de 2018, por adesão, mas a partir do primeiro dia do próximo ano, a implantação torna-se obrigatória.

A íntegra do teor das alterações pode ser conferida nas páginas 6 e 7 do DOE.

Deixe seu Comentário

Leia Também

EDUCAÇÃO
O que é preciso saber para o segundo dia do Enem
GERAL
Correios celebra Dia do Carteiro e 358 anos de serviço postal
COVID-19
Boletim Covid-19 deste sábado registra óbitos em 12 municípios
GERAL
Startup de design investe em site para vender produtos sul-mato-grossenses
GERAL
Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio de R$ 22 milhões
TEMPO
Sala de Situação do Imasul alerta para risco de transbordamento dos rios Miranda e Aquidauana
TEMPO
Meteorologia prevê sábado com pancadas de chuva e máxima de 33°C
GERAL
Chuva acima da média histórica desabriga famílias
SAÚDE
Em quatro dias, mais de 11 mil pessoas foram vacinadas contra Covid-19 em Mato Grosso do Sul
COVID-19
Mais de 30 mortes por coronavírus são registradas em apenas um dia no Estado

Mais Lidas

COVID-19
Boletim Covid-19 deste sábado registra óbitos em 12 municípios
TEMPO
Sala de Situação do Imasul alerta para risco de transbordamento dos rios Miranda e Aquidauana
EDUCAÇÃO
O que é preciso saber para o segundo dia do Enem
GERAL
Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio de R$ 22 milhões