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Geral

Barra do São Lourenço é declarada como interesse público pelo Patrimônio da União

13 abril 2016 - 11h37Gesiane Medeiros
A comunidade Barra de São Lourenço, área de 12.241,00 m², localizada em Corumbá à beira do Rio Paraguai foi declarada como interesse público por parte da Secretaria do Patrimônio da União, em portaria assinada no último dia 7 de abril, e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A declaração tem embasamento no art. 5° da Lei 9.636/98, e o processo n° 04921.200610/2015-65. Segundo o órgão, o terreno caracterizado como Área de Preservação Ambiental Permanente é de interesse público porque contribui como fator econômico e social da região, e para a melhoria das condições de vida da “população ribeirinha tradicional que promove o aproveitamento racional e sustentável, dos recursos naturais disponíveis na orla fluvial do Rio Paraguai". A portaria publicada visa à edificação de residências da população e equipamentos públicos para a comunidade, que por ser um aterro, foi construído acima da cota das enchentes comuns na região, deixando a área livre de inundações. Declarado por meio do Termo de Autorização de uso Sustentável – TAUS. Todas as coordenadas e limites da área estão no Memorial Descritivo anexado ao processo, que também está disponível na integra no site www.patrimoniodetodos.gov.br. A portaria afirma ainda que a destinação de interesse social beneficiará 16 famílias da Comunidade Barra do São Lourenço, que utilizam o imóvel e seus recursos naturais de forma sustentável, para moradia e coleta de frutos ou manejo de outras espécies extrativas. A localidade será cadastrada no Sistema Integrado de Administração Patrimonial (SIAPA), pela Secretaria de Patrimônio da União, que dará conhecimento da portaria ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição e à Prefeitura Municipal de Corumbá.  

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