Barra do São Lourenço é declarada como interesse público pelo Patrimônio da União

A comunidade Barra de São Lourenço, área de 12.241,00 m², localizada em Corumbá à beira do Rio Paraguai foi declarada como interesse público por parte da Secretaria do Patrimônio da União, em portaria assinada no último dia 7 de abril, e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A declaração tem embasamento no art. 5° da Lei 9.636/98, e o processo n° 04921.200610/2015-65. Segundo o órgão, o terreno caracterizado como Área de Preservação Ambiental Permanente é de interesse público porque contribui como fator econômico e social da região, e para a melhoria das condições de vida da “população ribeirinha tradicional que promove o aproveitamento racional e sustentável, dos recursos naturais disponíveis na orla fluvial do Rio Paraguai". A portaria publicada visa à edificação de residências da população e equipamentos públicos para a comunidade, que por ser um aterro, foi construído acima da cota das enchentes comuns na região, deixando a área livre de inundações. Declarado por meio do Termo de Autorização de uso Sustentável – TAUS. Todas as coordenadas e limites da área estão no Memorial Descritivo anexado ao processo, que também está disponível na integra no site www.patrimoniodetodos.gov.br. A portaria afirma ainda que a destinação de interesse social beneficiará 16 famílias da Comunidade Barra do São Lourenço, que utilizam o imóvel e seus recursos naturais de forma sustentável, para moradia e coleta de frutos ou manejo de outras espécies extrativas. A localidade será cadastrada no Sistema Integrado de Administração Patrimonial (SIAPA), pela Secretaria de Patrimônio da União, que dará conhecimento da portaria ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição e à Prefeitura Municipal de Corumbá.

Geral

Barra do São Lourenço é declarada como interesse público pelo Patrimônio da União

Deixe seu Comentário

Leia Também

Comissão rejeita proposta de inclusão de jornalistas, bancários e vigilantes em grupos prioritários

SES autoriza municípios a vacinarem com a Pfizer adolescentes acima de 12 anos com comorbidades

PRF apreende 450 mil maços de cigarro contrabandeados na Capital

MPF aponta risco de desaparecimento de espécies no Rio Paraná

Rio Paraná Energia, empresa da holding China Three Gorges Corporation (CTG), é acusada de descumprir regras ambientais e levar à beira do desaparecimento peixes como Pintado e Dourado

SES prepara distribuição das 70.160 doses de vacina contra a covid-19 em MS

Fórum apresenta avanços do Plano Estratégico em MS

PMA e Bombeiros resgatam ave em extinção ferida

Contribuintes têm até o dia 3 de agosto aderir ao REFIS 2021

Terminam hoje as inscrições do Encceja 2020 para privados de liberdade

Homem fica ferido após queda de cavalo no Pantanal

Mais Lidas