Decreto dá incentivo fiscal e diminui o custo das empresas aéreas que trouxerem voos a Mato Grosso do Sul (Portal do Governo de Mato Grosso do Sul)Assinado nesta terça-feira (18.6) pelo governador Reinaldo Azambuja, o Decola MS irá reduzir o ICMS do querosene de aviação para as empresas aéreas que ampliarem as linhas em Mato Grosso do Sul. Convalidada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a redução do valor irá variar de acordo com o número de voos acrescentados. A alíquota atual é de 17%.
“Esse decreto dá um incentivo fiscal e diminuiu o custo das empresas aéreas que trouxerem voos a Mato Grosso do Sul. Isso vem em um bom momento, que é quando o Brasil abre o capital internacional para as empresas aéreas poderem trazer novos voos e se instalarem no Brasil. Agora temos um instrumento jurídico, que só foi convalidado a sete estados, que dá competitividade muito maior a Mato Grosso do Sul para atrair turistas, mas também baratear as passagens para as empresas que operam no Estado”, afirmou Reinaldo Azambuja.
De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, duas companhias aéreas já confirmaram a criação de novos voos em Mato Grosso do Sul. A GOL terá dois voos adicionais em Campo Grande e passará a operar no município de Bonito. E a Azul passará a operar em Ponta Porã.
Jaime Verruck explicou que a redução da carga tributária também pode influenciar os preços das passagens. “O principal custo da aeronave é o combustível. Reduzindo esse custo, as empresas aéreas podem diminuir o preço”, disse. Com o programa, a carga tributária total efetiva do ICMS da querosene de aviação poderá oscilar de 12% a 1,41%.
O decreto também é assinado por Jaime Verruck e pelo secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos. A proposta de redução da alíquota segue exemplos de outros estados que têm estimulado a oferta de voos comerciais e atende solicitações de diversos deputados estaduais.
Além de Reinaldo Azambuja, Jaime Verruck e Felipe Matos, o evento de assinatura do decreto, na sala de reuniões da governadoria, contou com a presença do vice-governador Murilo Zauith; secretário Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica); secretário especial Carlos Alberto de Assis; diretor-presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur), Bruno Wendling; e do superintendente da Infraero, Richard Aldrin Fernandes Custódio.
Os deputados estaduais também compareceram em peso. Participaram do evento ainda o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Correa, e os parlamentares Eduardo Rocha, João Henrique, Capitão Contar, Renato Câmara, Marcio Fernandes e Professor Rinaldo.
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