Trabalho é pioneiro no Brasil e realizado em parceria com outros órgãos de controle. (Portal do Governo de Mato Grosso do Sul)A Auditoria-Geral do Estado de MS está realizando um mapeamento da estrutura de governo com o objetivo de verificar a suscetibilidade da ocorrência de fraude e corrupção no poder executivo estadual.
O projeto é piloto no Brasil e é desenvolvido pela Superintendência Regional do Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria Geral do Município de Campo Grande (CGM).
De acordo com o auditor-geral do Estado, Roney Abadio Cândido Dias, o trabalho teve início em 2017. Ele é o coordenador da auditoria operacional e conta com apoio dos auditores estaduais, Marcos Sant’Ana Ferreira e Rodrigo Carvalho de Oliveira, para realizar o mapeamento.
“A base do mapeamento do Estado começou com o TCE. Faz um ano que a auditoria está em andamento. A Superintendência Regional do TCU e o TCE entenderam que poderiam agregar mais trazendo o controle interno das instituições públicas. Então fomos convidados a participar da auditoria para poder contribuir, obtendo acesso aos dados e realizando o levantamento in loco. A princípio eram 11 secretarias do poder executivo. Agora, nós estamos trabalhando para ampliar o levantamento para todas as secretarias, autarquias e fundações”, explica.
Conforme Marcos Fereira, o trabalho consiste em mapear quais secretarias podem sofrer maior influência para fraude e/ou corrupção. “Vamos analisar algumas vertentes: primeiro o poder de compra da secretaria. Existe um orçamento que dá autorização legal para uso do recurso, mas nós vamos analisar a dotação orçamentária atualizada para verificar elementos de despesa onde há discricionariedade do gestor em gastar como manutenção, despesas correntes e investimentos. Segundo, o poder de regulação. Até que ponto determinada secretaria consegue interferir na rentabilidade do setor privado, por exemplo, o Imasul com as licenças ambientais ou bombeiros com os certificados”, explica.
E a terceira vertente é o poder de barganha, isto é, quem são os maiores contribuintes e os fornecedores, porque podem influenciar diretamente as ações do Governo. Tendo esses três mapeamentos, verifica-se como está a estrutura da organização em relação às boas práticas do referencial de combate a fraude e corrupção do TCU. “Desse material vamos montar um ranking e avaliar se apresentam práticas e mecanismos utilizados internacionalmente que inibem ou diminuem a capacidade de alguém cometer uma ação de corrupção ou fraude, como um código de ética, canal de denúncia, entre outros”, pontua Marcos.
Rodrigo de Oliveira explica que o entendimento das normas internacionais é que a corrupção e fraude sempre vão existir, pois é inerente ao ser humano. Melhorar a estrutura de controle faz com que se iniba esta prática. “Esse modelo de auditoria é a primeira vez que ocorre no Brasil. O referencial foi publicado em 2017 pela Secretaria Especializada do TCU e o pessoal da Superintendência Regional de MS viu a oportunidade de aplicar. Estamos criando planilhas, modelos, metodologias, tudo que servirá para aplicação nas outras unidades da federação”, conta.
O auditor-geral reforça que esse trabalho foi uma oportunidade de repaginar a figura da Auditoria. “Nós sempre seguimos os modelos do TCU e da CGU mas nunca tínhamos trabalhado com eles. Tem sido uma oportunidade e tanto para a equipe. A Controladoria tem áreas distintas que são ouvidoria, correição e auditoria. Dentro da auditoria desenvolvemos o trabalho de auditoria operacional e todas as ações que realizamos são com base nas normas internacionais. Então é uma especialização que nós estamos fazendo na prática”, finaliza.
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