Trabalho é pioneiro no Brasil e realizado em parceria com outros órgãos de controle. (Portal do Governo de Mato Grosso do Sul)A Auditoria-Geral do Estado de MS está realizando um mapeamento da estrutura de governo com o objetivo de verificar a suscetibilidade da ocorrência de fraude e corrupção no poder executivo estadual.
O projeto é piloto no Brasil e é desenvolvido pela Superintendência Regional do Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria Geral do Município de Campo Grande (CGM).
De acordo com o auditor-geral do Estado, Roney Abadio Cândido Dias, o trabalho teve início em 2017. Ele é o coordenador da auditoria operacional e conta com apoio dos auditores estaduais, Marcos Sant’Ana Ferreira e Rodrigo Carvalho de Oliveira, para realizar o mapeamento.
“A base do mapeamento do Estado começou com o TCE. Faz um ano que a auditoria está em andamento. A Superintendência Regional do TCU e o TCE entenderam que poderiam agregar mais trazendo o controle interno das instituições públicas. Então fomos convidados a participar da auditoria para poder contribuir, obtendo acesso aos dados e realizando o levantamento in loco. A princípio eram 11 secretarias do poder executivo. Agora, nós estamos trabalhando para ampliar o levantamento para todas as secretarias, autarquias e fundações”, explica.
Conforme Marcos Fereira, o trabalho consiste em mapear quais secretarias podem sofrer maior influência para fraude e/ou corrupção. “Vamos analisar algumas vertentes: primeiro o poder de compra da secretaria. Existe um orçamento que dá autorização legal para uso do recurso, mas nós vamos analisar a dotação orçamentária atualizada para verificar elementos de despesa onde há discricionariedade do gestor em gastar como manutenção, despesas correntes e investimentos. Segundo, o poder de regulação. Até que ponto determinada secretaria consegue interferir na rentabilidade do setor privado, por exemplo, o Imasul com as licenças ambientais ou bombeiros com os certificados”, explica.
E a terceira vertente é o poder de barganha, isto é, quem são os maiores contribuintes e os fornecedores, porque podem influenciar diretamente as ações do Governo. Tendo esses três mapeamentos, verifica-se como está a estrutura da organização em relação às boas práticas do referencial de combate a fraude e corrupção do TCU. “Desse material vamos montar um ranking e avaliar se apresentam práticas e mecanismos utilizados internacionalmente que inibem ou diminuem a capacidade de alguém cometer uma ação de corrupção ou fraude, como um código de ética, canal de denúncia, entre outros”, pontua Marcos.
Rodrigo de Oliveira explica que o entendimento das normas internacionais é que a corrupção e fraude sempre vão existir, pois é inerente ao ser humano. Melhorar a estrutura de controle faz com que se iniba esta prática. “Esse modelo de auditoria é a primeira vez que ocorre no Brasil. O referencial foi publicado em 2017 pela Secretaria Especializada do TCU e o pessoal da Superintendência Regional de MS viu a oportunidade de aplicar. Estamos criando planilhas, modelos, metodologias, tudo que servirá para aplicação nas outras unidades da federação”, conta.
O auditor-geral reforça que esse trabalho foi uma oportunidade de repaginar a figura da Auditoria. “Nós sempre seguimos os modelos do TCU e da CGU mas nunca tínhamos trabalhado com eles. Tem sido uma oportunidade e tanto para a equipe. A Controladoria tem áreas distintas que são ouvidoria, correição e auditoria. Dentro da auditoria desenvolvemos o trabalho de auditoria operacional e todas as ações que realizamos são com base nas normas internacionais. Então é uma especialização que nós estamos fazendo na prática”, finaliza.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Estudantes de Corumbá participam da 14ª Edição do Fetran/MS
Morre no Rio o apresentador Cid Moreira
Pai de santo acusado de pelo menos 11 estupros prometia "acolhimento" às vítimas
Publicado termo de homologação para construção de 181 unidades habitacionais em Corumbá
Segurança nas eleições terá apoio de quatro aeronaves e quase 3 mil policiais
Carreira militar ganha dois níveis e aposentados com comorbidades terão isenção
Pelo menos nove estados terão Lei Seca durante eleições municipais
Cônsul-geral americano visita MS em busca de potencialidades e oportunidades
Mais de 60 filhotes órfãos estão sob cuidados intensivos no hospital veterinário
