O evento pretende sugerir a adoção de iniciativas legislativas que repliquem, em âmbito estadual e municipal, a normativa federal que incentivo à contratação de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional. (Divulgação/Agepen-MS)O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul realiza no próximo dia 25 de agosto, a partir das 14h, uma audiência pública on-line, para apresentar à sociedade a Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional (PNAT). Estão convocados, representantes dos setores público e privado, dos municípios e do estado de Mato Grosso do Sul, da sociedade civil organizada e todos os cidadãos.
Além de abordar as principais diretrizes que norteiam a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, instituída pelo Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018, o evento também pretende sugerir a adoção de iniciativas legislativas que repliquem, em âmbito estadual e municipal, esse normativo federal cujo foco são o incentivo à contratação de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, o empreendedorismo e a formação profissional delas, permitindo assim a geração de renda. Para a ocasião, espera-se um proveitoso debate sobre as experiências já existentes acerca do tema e as ideias de medidas futuras a serem adotadas.
A iniciativa integra o projeto Trabalho no Sistema Prisional, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública, do MPT, e ocorrerá por meio da plataforma Microsoft Teams, pelo link https://link.mpt.mp.br/XalOE7E
Qualquer interessado em fazer uso da palavra como expositor deverá inscrever-se até o dia 22 de agosto, encaminhando manifestação de interesse ao e-mail [email protected].
Acesse aqui a íntegra do edital da audiência pública on-line.
* Informações do MPT-MS
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