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Audiência Pública discute limites de metragens de terrenos em Corumbá

02 maio 2017 - 13h29Assessoria Câmara Municpal de Corumbá

Limites de metragens dos terrenos urbanos de Corumbá serão discutidos na quarta-feira, 03 de maio, durante uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal, a partir das 17 horas.

A iniciativa é do vereador Chicão Vianna (Solidariedade), e a ideia é promover um amplo debate, principalmente em relação à metragem mínima de testada dos imóveis urbanos que, em 2013, passou de 6 para 9,90 metros.

“Isto tem causando um grande transtorno na cidade, onde a metragem mínima da testada dos terrenos era de 6 metros. Com a Lei Complementar 161, de 23 de setembro de 2013, a testada mínima passou para 9,90 metros. Por isso propomos esta audiência para discutir o tema é buscar uma solução”, explicou Chicão.

A Lei Complementar de 2013, conforme o vereador, alterou o artigo 17 da Lei Municipal 648, de 1972, o Código de Obras, e revogou a Lei 899 de 1984. “Vamos discutir esta questão, revisar itens do Plano Diretor e outros temas relacionados. Por isso mesmo esperamos que todas as autoridades ligadas ao assunto, participem dessa audiência, que será importante para tomarmos uma posição, buscando solucionar o problema”, informou.

A audiência deverá contar com as presenças de vereadores municipais; representantes do Conselho Regional de Engenharia de Agronomia (CREA); do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS); do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do MS (CRECI); do 1º Cartório de Registro de Imóveis; da Prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, e da Procuradoria Geral do Município, além da OAB de Corumbá.

 

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