Conforme o decreto, publicado no Diario Oficial da União nesta segunda-feira ( ficam prorrogados pelo período de 6 (seis) meses os prazos de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) (Foto: Saul Schramm)Mais uma vez o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento através da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo prorrogam a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP), devido ao estado de calamidade pública, reconhecido por Decreto do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo Coronavírus.
Conforme o decreto, publicado no Diario Oficial da União nesta segunda-feira (22) ficam prorrogados pelo período de 6 (seis) meses os prazos de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - DAP Ativas, que expirarão a partir de 31 de março de 2021 até 30 de setembro de 2021.
Para o Superintendente de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar, Rogério Beretta, a prorrogação já esperada, vem para evitar que uma parcela significativa de Agricultores familiares sejam excluídos do sistema oficial de comercialização de alimentos e de acesso ao credito, pois com as recentes medidas de prevenção ao COVID-19, estes teriam grandes dificuldades de conseguir a renovação das DAPs, devido a implementação das medidas emergenciais temporárias visando a prevenção ao contágio do vírus Covid-19, determinadas no âmbito da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
“É importante destacar ainda que esta é mais uma medida do governo federal que busca minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia junto a categoria dos agricultores familiares. Estes possuem enorme dependência da Declaração Aptidão ao Pronaf (DAP) para acesso às políticas públicas.”. Completou o Superintendente.
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